DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026

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da Dotação Orçamentária nº 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000089, constante do processo NUP nº 58001.000182/2026-36. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 09 de abril de 2026.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

PROCESSO NUP Nº58001.000183/2026-81 PORTARIA Nº18/2026 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA , matrícula nº 300018-7-7, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente a despesas de material de consumo, às contas da Dotação Orçamentária nº 58100001.04.122.421.20223.03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000088, constante do processo NUP nº 58001.000183/2026-81. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 09 de abril de 2026.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2025. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III – ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÀ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o n° º 03.773.788/0001-67. V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, CEP: 60000-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 04/2025 e no processo administrativo nº 58001.000083/2026-54. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência e execução do Contrato nº04/2025 por mais 12 (doze) meses, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período contratual, resguardado o direito da empresa contratada ao reajuste previsto na cláusula nona, conforme o índice IPCA, na data da sua incidência. IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 31.435,44 (trinta e hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.126.421.20345.03.339140.1.5 009100000.0.2.01 – 31474 X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 23 de maio de 2026 e término em 22 de maio de 2027 XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII - DATA: Data da assinatura digital. XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará -ETICE

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOSE WILLIAMS BATISTA MAGALHAES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de abril de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) DENES JOSE BARBOSA FELIX , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de abril de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0074/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE WILLIAMS BATISTA MAGALHAES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0075/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) DENES JOSE BARBOSA FELIX** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de abril de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0076/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.847, de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , DIEGO MATEUS MARTINS DE QUEIROZ** , a partir de 01 de Abril de 2026, para o exercício no(a) Divisão de Operações, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de abril de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº155/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES , ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 193.716-2, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de março de 2026, com a finalidade de prestar reforço