DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 – MTE: CE 000086/2025, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº.049/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.011047/2026-00; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº049/2025/ SAP ; IX – DO VALOR: R$42.559,89 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). X – DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 049/2025/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE - GESTOR DO CONTRATO; MÁRCIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2025

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza–CE; IV - CONTRATADA: SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 30.575.816/0001-04; V - ENDEREÇO: Rua: 68, n°60, Bairro: José Walter, CEP: 60.750-820, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites prescritos na Lei Federal nº.14.1333, de 2021, nas Cláusulas do Contrato nº049/2025 e, nos termos do Processo NUP 18001.008834/2026-66; VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII - OBJETO: a repactuação do Contrato Nº049/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: R$256.636,40 (duzentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato nº 049/2025/SAP, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MÁRCIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2025

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 053/2025 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES Nº 2071, SALA 802, PARQUELÂNDIA, CEP 60.325-004, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 053/2025, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ESPECIAL NO ARTIGO 135, INCISO II, NO TERMO ADITIVO À CCT 2026/2026, REGISTRADA NO MTE CE 000282/2026 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.010762/2026-17; VIIFORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº053/2025/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 73.201,08 (SETENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E UM REAIS E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01° DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 053/2025/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 01 DE ABRIL DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.817.702/0001-50. OBJETO: a prestação dos serviços de administração de Cartão Fardamento por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de peças do uniforme operacionais em lojas credenciadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240008-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.048.678,65 (Quatro milhões e quarenta e oito mil e seiscentos setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 18100010.06.122.197.11794.03.3390 30.1.5009100000.0 - 25981. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DARIO COSTA BARBOSA JUNIOR VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e CARLOS ALEXANDRE LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº179/2021 NUP 18001.007199/2026-08

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007199/2026-08, em consonância com o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº179/2021/SAP , celebrado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL , inscrito no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 472872-1-9, como Gestora do Contrato nº 179/2021, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 179/2021/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 24 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº237/2025

NUP 18001.007197/2026-19

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007197/2026-19, em consonância com os artigos 117 e 136, da Lei nº 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº237/2025/SAP , celebrado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 472872-1-9, como Gestora do Contrato nº 237/2025, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 237/2025/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 27 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO