DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.003619/2026-78; INTERESSADO: CONSORCIO GERIBELLO | ECR | APPE; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula funcional 01401211 e com endereço profissional da SOP, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: CONSORCIO GERIBELLO | ECR | APPE – CNPJ: 52.666.973/0001-68; CONTRATO Nº 316/2023 (SACC: 1296868) - Serviços Especializados da Consultoria Técnica de Supervisão de Obras dos Trechos Integrantes do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará - SP 01; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01/05/2029; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste medições 2ª a 7ª, exercício de 2024; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 37.982,18 (trinta e sete mil e novecentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; em 08 de abril de 2026;

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.003372/2026-90; INTERESSADO: CONSÓRCIO COMOL / RW; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula funcional 01401211 e com endereço profissional da SOP, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO COMOL / RW – CNPJ: 45.450.870/0001-09; CONTRATO Nº 105/2022 (SACC: 1206231) - Elaboração dos Estudos e Projetos de Engenharia Necessários às Obras de Pavimentação, Duplicação e Restauração de Rodovias Estaduais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/03/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento da 2ª medição (11/2025); NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 60.292,73 (sessenta mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; em 07 de abril de 2026 ;

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA CAGECE

PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº13.303/2016 - PLEP Nº20260001

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na justificativa técnica, fundamentando-se na desatualização da tecnologia inicialmente prevista para utilização nos serviços de inspeção de adutoras, método MMM/LSM, superada pelo método PSCZD, e diante da necessidade de alterações no referido processo e edital, decide REVOGAR o Procedimento Regido pela Lei nº13.303/2016 nº20260001 , cujo objeto é contratação de serviços de inspeção de adutoras pelo método de Memória Magnética do Metal (MMM/ LSM), por inviabilidade de convalidação do ato, que constitui, por razões de interesse público, óbice à continuidade do certame, por ser a medida que, no contexto, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. Neurisângelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº073_2026

NUP Nº43012.001255/2025-20

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de GRUPOS GERADORES CARENADOS E SILENCIADOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000002/2025-29, no Pregão Eletrônico nº 20250145 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 073_2026, GENSET SOLUTIONS LTDA (CNPJ: 07.346.027/0001-80) - GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 60.000,00 a quantidade de 70 unidades e Item 2, com o valor unitário de R$ 72.000,00 a quantidade de 60 unidades. – GRUPO 2 – Item 3, com o valor unitário de R$ 88.920,00 a quantidade de 25 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 117.325,00 a quantidade de 30 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 135.850,00 a quantidade de 15 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 144.495,00 a quantidade de 15 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 272.000,00 a quantidade de 7 unidades e Item 8, com o valor unitário de R$ 450.000,00 a quantidade de 3 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Maurício Monte, Sócio Administrador da Empresa GENSET SOLUTIONS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0014/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 08/04/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JONIA TIRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE , matrícula 00109517, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Pró-Reitor, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 02 de Abril de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR