DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO

(Referente ao art. 6º da Portaria CM nº11/2026)

I. PEÇAS E FIGURAS

a. Escudo

O seu formato principal traz o brasão do estado do Ceará, em campo verde, contornado em dourado, com acabamento metálico, encimado pelo forte de nossa Senhora da Assunção, local de origem da cidade de Fortaleza.

a.1. Inscrições internas

No interior do escudo, em caracteres pretos, constam as inscrições:

• “ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – CE”

• “CSL – CM”

As inscrições identificam oficialmente o órgão e o curso ao qual o brasão se vincula.

b. Elementos centrais do campo do escudo

No interior do escudo, destacam-se os seguintes elementos:

b.1. Símbolo arquitetônico central

Ao centro, figura um símbolo estilizado do edifício-sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representado por formas geométricas em dourado, evocando solidez, estabilidade institucional, legalidade e o poder legislativo constituído.

b.2. Armamento cruzado com insígnia

Na parte superior do campo, sobreposto ao fundo verde, observa-se um fuzil e uma lança cruzados, ambos em dourado, tendo ao centro um escudo menor bipartido em verde e dourado, carregado de uma estrela dourada de cinco pontas:

• O fuzil simboliza a capacidade operacional e a prontidão;

• A lança representa autoridade, justiça e defesa da ordem legal;

• A estrela simboliza honra, liderança, mérito e excelência profissional.

b.3. Figuras humanas estilizadas (silhuetas)

Distribuídas simetricamente no campo do escudo, encontram-se quatro silhuetas humanas estilizadas em preto, representando:

• Os agentes de segurança legislativa;

• A vigilância permanente;

• A proteção institucional dos parlamentares, servidores e do patrimônio público.

A disposição simétrica dessas figuras reforça os valores de disciplina, hierarquia e trabalho em equipe.

c. Coroa de Louros

Circundando o escudo, encontra-se uma coroa de ramos de louros em verde, símbolo universal de:

• Vitória;

• Honra;

• Mérito;

• Excelência profissional;

• Reconhecimento institucional.