DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2026
PROCESSO Nº: 41001.000510 / 2026-00 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: INSCRIÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO NO EVENTO “RH SUMMIT 2026” , A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP; JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: 4.268,70 ( quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.33 9039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f” da lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA: TD ORIGINALS S.A , CNPJ Nº. 45.929.936/0001-30; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidora Geral, nos termos do art. 7º, inciso II e 60 do Decreto nº. 34.002, de 24 de março de 2021 (D.O.E., 26 de março de 2021 - o Regulamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE) e alterações, vem submeter ao Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente referente à contratação da empresa TD ORIGINALS S.A, inscrita no CNPJ nº 45.929.936/0001-30, para inscrição de 03 (três) servidores desta Controladoria no evento “RH Summit 2026”, a ser realizado nos dias 05 e 06 de maio de 2026, na cidade de São Paulo/SP, no valor total de R$ 4.268,70 (quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). Declaro inexigível a presente contratação, com fulcro no art. 74, III, “f” da lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Inexigibilidade da Licitação, adjudicando e homologando o objeto em favor do Contratado supramencionado.
Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº044/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária ÁGATHA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS BALBINO a partir de 30/03/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio transporte autorizada pela PORTARIA Nº134/2025, publicada no DOE DE 13/08/2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 30 de março de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº045/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2026. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 30 de março de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 045/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA | ASSESSOR TÉCNICO | 300003-6-6 | A | 72 |
| JOSÉ AIRTON ARAÚJO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 107842-1-2 | A | 76 |
| JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO | ASSESSOR TÉCNICO | 300003-8-2 | A | 76 |
| KELSEN BRAVOS DA SILVA | ASSISTENTE TÉCNICO | 300005-5-2 | A | 56 |
| LIA MARA BERNARDES MUNIZ | COORDENADOR JURÍDICO | 300000-6-4 | A | 76 |
PORTARIA Nº046/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO ,ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS – Atividade de Nível Superior referência 30, matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 1.270,00 (hum mil e duzentos e setenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 090/2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 01 de abril de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** * PORTARIA Nº062/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 59 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36.956, de 21 de novembro de 2025, RESOLVE Convocar a suplente de Conselheiro de Educação MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO** , para, a partir de 15 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026, substituir o titular JOSE MURILO MARTINS FILHO, tendo em vista a renúncia deste a partir de 13 de fevereiro de 2026. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
RELAÇÃO DE PARECERES Nº16/2026
| Nº PARECER |
PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|
| 1 91/2026 |
31032.000971/2026-53 | Guaraciara Barros Leal | CESP | Prorroga, de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do reconhecimento do curso de graduação, grau licenciatura de Física, ofertado na modalidade educação a distância (EaD), pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) em parceria com a Universidade Aberta do Brasil-UAB, nos polos de Canindé, Maracanaú, Brejo Santo, Amontada e Santa Quitéria, instituição sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1.700, Campus Itaperi, CEP 60714-903 – Fortaleza-CE, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – eixo tecnológico: Segurança, na modalidade presencial, nas formas subsequente e concomitante ao ensino médio, com qualificação profissional com certificações intermediárias em Agente de Observação de Segurança e Auxiliar Técnico em Segurança do Trabalho, ofertado pela |
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| 2 92/2026 |
30021.003423/2025-61 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | Escola Técnica Padrão, Censo Escolar nº 23185570, com funcionamento na Rua Santa Efigênia, 131, Messejana, CEP: 60871-020 – Fortaleza-CE, instituição mantida pelo Centro Educacional Padrão S/A Ltda. - ME, sediada no mesmo endereço, com a previsão da oferta de duas turmas por semestre com 40 (quarenta) vagas, cada, de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. |
| Reconhece cinco cursos ofertados por quatro escolas a seguir: 1. EEMPC Francisco Araújo Barros, de Itarema, (Administração com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, e Agroecologia, Eixo Tecnológico: Recursos Naturais); 2. EEMPC Filha da Luta Patativa do Assaré, de Canindé, (Administração com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios); 3. EEMPC Francisca Pinto dos Santos, de Ocara, |
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| 3 95/2026 |
30021.003439/2025-73 | Guaraciara Barros Leal | CESP | (Agroecologia, Eixo Tecnológico: Recursos Naturais); EEMPC 4. Florestan Fernandes, de Monsenhor Tabosa, (Administração com ênfase em Organização Social, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios), no formato subsequente ao ensino médio, na modalidade presencial, com 30 (trinta) vagas anuais, cada, a partir de 1o de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028; as EEMPC Francisco Araújo Barros, de Itarema, e Francisca Pinto dos Santos, de Ocara, Assentamento Antônio Conselheiro, deverão permanecer credenciadas para que este Parecer mantenha a validade, e dá outras providências. |