DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026
12
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 5 |
96/2026 97/2026 |
30021.002480/2024-41 30021.003581/2025-11 |
Francisca Sirone Alcência Freire Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB CEB |
Recredencia o Colégio Arco-Íris, Inep/Censo Escolar nº 23219327, situada na Rua São Benedito, nº 832, Franciscanos, 63020-080 – Juazeiro do Norte-CE. e renova o reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental, com validade em 31 de dezembro de 2029. Credencia o Centro de Educação Infantil José Teógenes Diógenes, Censo Escolar/Inep nº 23283777, Instituição situada na Rua Telmo Diógenes, s/n, Bairro Santo Antônio, no município de Guaiúba, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jorge Manuel Antunes Fernandes no Agrupamento de Escolas Amato Lusitano de |
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| 6 | 98/2026 | 30021.000153/2026-17 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Castelo Branco (Cód. 161135), localizado na cidade de Castelo Branco, Portugal, onde completou o Curso Técnico de Eletrotécnica do Ensino Médio Recorrente por Unidades Capitalizáveis, no período de 2006 a 2007, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| Recredencia o Instituto Coelhinho, Censo Escolar/Inep nº 23111631, instituição de | |||||
| 7 | 99/2026 | 30021.001597/2025-99 | Lúcia Maria Beserra Veras Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | ensino sediada na Rua João Pereira nº 48, Centro, 63560-000 – Acopiara-CE, autoriza o funcionamento da educação infantil e renova o reconhecimento do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 8 | 100/2026 | 30021.001560/2025-61 | Lúcia Maria Beserra Veras Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Recredencia o Colégio Mundo Mágico, Censo Escolar/Inep nº 23241829, instituição de ensino situada na Rua do Cruzeiro, nº 1.172, Bairro São Miguel, no município de Juazeiro do Norte, e renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2028. |
| Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por | |||||
| 9 | 101/2026 | 30021.000100/2026-04 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Thais Fialho Johnson, na Spanish River High School, localizada em Boca Raton, estado da Flórida, Estados Unidos da América, no período de 16 de agosto de 2000 a 31 de maio de 2006, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por | |||||
| 10 | 102/2026 | 30021.000234/2026-17 | Selene Maria Penaforte Silveira | CEB | Heitor Chagas Falcão, na Chilliwack Secondary School, na cidade de Chilliwack, no Estado de British Columbia, no Canadá, no período compreendido entre 4.9.2023 a 27.6 2025, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Cecília de Sousa Pinheiro Nogueira, no Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, |
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| 11 | 103/2026 | 30021.003791/2025-17 | Raimunda Aurila Maia Freire | CEB | localizado na cidade de São Domingos de Rana, no Estado de Cascais, em Portugal, no período de 2023 a 2025, e, consequentemente, considera o curso de ensino fundamental como concluído. |
| Credencia a Creche Proinfância Professora Deuselina Lima Cunha Prado, Inep/Censo | |||||
| 12 | 104/2026 | 30021.003843/2025-47 | Lúcia Maria Beserra Veras Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Escolar nº 23280816, instituição sediada na Rua Antônio Alves S/N, Distrito de Araticum, 63359-000 – Ubajara-CE, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
RELAÇÃO DE PARECERES Nº21/2026
| PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|
| 111/2026 | 1 31022.001953/2025-27 | Maria de Fátima AzevedoFerreira Lima | CESP | Prorroga de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2027, o prazo de validade do Parecer CEE nº 96, de 28 de abril de 2021, que renovou o reconhecimento do curso de graduação em Zootecnia, grau bacharelado, ofertado na modalidade Presencial, com 4.110 horas, pelo Centro de Ciências Agrárias e Biológicas (CCAB), Instituição sediada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, CEP: 62.040-370, no município de Sobral, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do curso Técnico em Radiologia Eixo Tecnológico: Meio Ambiente e Saúde, exclusivamente para diplomação de 21 (vinte e um) estudantes citados no Anexo Único deste Parecer que cumpriram integralmente |
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| 112/2026 | 2 30021.000483/2026-11 | Guaraciara Barros Leal | CESP | os conteúdos; a carga horária dos componentes curriculares integrantes da matriz e o estágio obrigatório e obtiveram aprovação. Referido curso é ofertado na forma subsequente ao curso de ensino médio, na modalidade Presencial, pelo Centro de Formação Técnica e Superior, Censo Escolar/Inep nº 23322217, Instituição sediada na Rua Lourenço Feitosa, nº 30, Bairro José Bonifácio, nesta capital. Credencia a Escola de Saúde Pública de Fortaleza Dr. Juraci Vieira de Magalhães (ESPFOR), Instituição sediada na Avenida Almirante Barroso, nº 601, Bairro Praia |
| 113/2026 114/2026 |
30021.000026/2025-37 30021.003711/2025-15 30021.000612/2026-62 |
Guaraciara Barros Leal Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CESP CEB |
de Iracema, CEP: 60.060-440, nesta capital, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade Presencial, exclusivamente na área de saúde, e autoriza a oferta da Especialização em Saúde do Adolescente, na modalidade Presencial, com 50 (cinquenta) vagas anuais, com validade até 31 de dezembro de 2030. Credencia as Escolas de Ensino Médio e Profissional do Campo (EEMPC) Antônio Tavares Alves, Inep/Censo Escolar nº 23282886, localizada no Assentamento de Reforma Agrária Ipueira da Vaca, Comunidade Logradouro I, s/n, Distrito de Targinos, CEP 60700-000 – Canindé-CE, e Javan Rodrigues de Sousa, Inep/ Censo Escolar nº 23282126, localizada no Assentamento Conceição, s/n, Salitre, CEP 60700-000 – Canindé-CE, e reconhece os cursos de ensino médio regular, em tempo integral, conforme os termos deste Parecer, com validade até 31 de dezembro 2028. |
| 115/2026 | 30021.000332/2026-54 30021.000415/2026-43 |
Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira | CEB | Recredencia as Escolas de Ensino Médio e Profissional do Campo (EEMPC) José Fidélis de Moura, Código Censo Escolar/Inep nº 23259507, localizada na comunidade de Fazendinha/Assentamento Bonfim Conceição, Zona Rural, CEP: 62150-000 – Santana do Acaraú-CE, e Paulo Freire, Código Censo Escolar/Inep nº 23273666, localizada no Assentamento Salão, Distrito Manoel Correia, CEP: 63610-000 – Mombaça-CE, e renova o reconhecimento do curso de Ensino Médio regular, em tempo integral, e este também na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme os termos deste Parecer, com validade até 31 de dezembro 2028. |
| 116/2026 117/2026 |
30021.001024/2025-65 30021.003312/2025-54 |
Tália Fausta FonteneleMoares Pinheiro Tália Fausta Fontenele Moares Pinheiro |
CEB CEB |
Recredencia a Escola Moderna William Cartesius, Inep/Censo Escolar nº 23275448, situado na Av. São Vicente, nº 1575, Cep: 61.655.000, bairro Araturi, Caucaia, renova o reconhecimento do ensino fundamental e médio, com validade até 31.12.2029. Recredencia a Escola Indígena Ita-Ara, Inep/Censo Escolar nº 23263423, instituição sediada na Av. Dr. Mendel Steinbruch, nº 7240, bairro Monguba, CEP: 61800- 000 – Pacatuba-CE, autoriza a educação infantil e renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
| 118/2026 | 30021.000522/2026-71 | Raimunda Aurila Maia Freire | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Bento Bernardes Macedo Paiva, na Rockport - Fulton High School, Instituição sediada no Estado do Texas, nos Estados Unidos da América, no período de 2022 a 2024,e,consequentemente,considera o curso de ensino médio como concluído. |
| SECRETARIAS | E VINCUL | ADAS | ||
| SECRETA | RIA DE ADMINISTRAÇÃO P | ENITENCI | ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
PORTARIA Nº150/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar missão institucional de recebimento de veículo blindado doado, no valor total R$ 9.266,50 ( nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), constante do processo NUP nº 18001.014442/2026-36 , de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2026. Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO