DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026 13

Nº DO PROCESSO: 43001.009093/2025-05 E APENSOS - IG: 1442959 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº200/CIDADES/2022 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 200/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE OCARA ; II - OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.440.496,30 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos) para o valor de R$ 1.263.393,08 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e três reais e oito centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para R$ 1.048.237,24 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), e o valor do Convenente, à título de contrapartida, passará de R$ 240.496,30 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos) para R$ 215.155,84 (duzentos e quinze mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.001759/2026-50, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.263.393,08 ( Procede-se decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.440.496,30 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos) para o valor de R$ 1.263.393,08 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e três reais e oito centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para R$ 1.048.237,24 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), e o valor do Convenente, à título de contrapartida, passará de R$ 240.496,30 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos) para R$ 215.155,84 (duzentos e quinze mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 31 de março de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonildo Peixoto Farias, PREFEITO DE OCARA. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0216/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 08/04/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0086/2026, publicado no DOE-CE de 02/03/2026, pg. 18, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.003695/2026-83. CONTRATO Nº083/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE - Município: SABOEIRO - Distrito operacional: 9º D.O - IGUATÚ Conforme contrato nº 083/2025 celebrado com a empresa MR PEREIRA NOBRE ENGENHARIA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 abril 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0217/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/04/2026, NUP: 43022.003790/2026-87. CONTRATO Nº0025/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE - Município: QUIXERAMOBIM - Distrito operacional: 6º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato nº 0025/2026 celebrado com a empresa CONSORCIO PIO / R&S PARQUE EXPOSICAO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 abril 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0218/2026 Dt. Portaria: 14/04/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a e a classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2026, processo nº43022.003563/2026-51.

Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.