DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0219/2026 Dt. Portaria:14/04/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, e a classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2026, processo nº43022.003611/2026-10.

Fortaleza, 14 de abril de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 030/2026 NUP: 43022.009596/2025-24

IG 1409053000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA com sede na Fazenda Boa Esperança, sem número, bairro Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP 62685-000, inscrito no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada e documentos de identificação insertos no NUP 43022.009596/2025-24. III- OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução Obras do 2º Grupo de Obras de Pavimentação do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – Infrarodoviária Ceará, na Rodovia CE 123, trecho entr. CE 358 (Olho D’água da Bica) – entr. BR 437/CE 266 (Poço Novo), com extensão de 25,63Km , conforme Cláusula 1.1 da Seção 2, DDL. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo Nº 5541/OC – BR, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BID; Lei Federal No 14.133, de 01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria. .V- VIGÊNCIA: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. De Conclusão das Obras (execução): 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, após a publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado. VI- VALOR GLOBAL: R$ 25.547.711,57 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e onze reais e cinquenta e sete centavos); VII- Dotação Orçamentária: A despesa decorrente deste Contrato correrá à conta da dotação orçamentária: 43200007.26.781.261.11643 – Pavimentação e Supervisão (InfraRodoviaria Ceará); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 / 259 – Crédito Externo BID. VIII- DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0042/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20250046, e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1069.000119/2024-10-Cagece e Suíte Governo do Estado nº 43012.001520/2024-99 no-Contrato 0042/2026 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: 17.909.445,00 (dezessete milhões novecentos e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2998365/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 150.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000030 / 2026-07- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização da ITINERÂNCIA 36ª BIENAL DE SÃO PAULO – PINACOTECA DO CEARÁ no período de 23 de maio a 16 de agosto na Pinacoteca do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que a realização da Itinerância da 36ª Bienal de São Paulo na Pinacoteca do Ceará representa uma oportunidade estratégica de democratização do acesso à arte contemporânea de relevância internacional, fortalecendo o Ceará como polo cultural do Nordeste brasileiro; Considerando que esta exposição, inspirada no poema “Da calma e do silêncio”, de Conceição Evaristo, propõe uma reflexão urgente sobre escuta ativa, encontro, negociação e respeito como fundamentos essenciais da humanidade. Trata-se de uma temática profundamente alinhada com valores de responsabilidade social e desenvolvimento humano, pilares que também orientam a atuação da Cagece no estado; Considerando que a equipe de trabalho considera o apoio financeiro da Cagece de grande importância para a ampliação desse projeto, visto que a parceria demarca um compromisso conjunto com o desenvolvimento cultural e social do Estado, promovendo a formação de público, o estímulo à economia criativa local e o fortalecimento da identidade cultural cearense no cenário nacional e internacional; Considerando, finalmente, que está apresentado o interesse mútuo na concessão de patrocínio VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC/Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 18 de março de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2188ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000030/2026-07-Cagece. Fortaleza, 18 de março de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA