DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e SICREDI VEREDAS COOPERATIVA DE CRÉDITO . OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela Sicredi Veredas Cooperativa de Crédito, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Jose Marcelo Lustosa Farias e Eduardo Demes da Cruz – Representantes da Sicredi Veredas Cooperativa de Crédito. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 15 de abril de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa COORDENADOR COGEP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021-EGPCE

I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n.º280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810001, Fone: 34914-262, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2021-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP: 46011.000200/2026-81; nos termos dos arts. 124, inciso II, alínea “d”, e 135 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que tratam da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, bem como da repactuação de preços em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra ; VII- FORO: Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a concessão do equilíbrio econômico-financeiro à Contratada , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Asseio – CE 000025/2026) e Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Informática – CE 000176/2026 e CE 000299/2026); IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação, o valor mensal estimado do contrato passa de R$96.082,39 (noventa e seis mil, oitenta e dois reais e trinta e nove centavos) para R$100.165,26 (cem mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos). O impacto financeiro da presente repactuação refere-se ao período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de agosto de 2026, totalizando o montante estimado de R$32.662,96 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), sendo o valor mensal da diferença estimado em R$4.082,87 (quatro mil, oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Os efeitos financeiros da repactuação ficam limitados ao período de 1º de janeiro de 2026 a 05 de abril de 2026, vedada sua aplicação para período posterior ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Victor Simão Bedê, Representante Legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI .

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº021/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria nº009/2026 , datada de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 10/03/2026, os ESTAGIÁRIOS RUI FREIRE DA SILVA, DANIEL LEVY DE SOUSA NUNES e EVELLEN VITÓRIA LIMA FERREIRA. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº022/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e pelo Art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar o Diretor de Planejamento e Gestão – DPLAG do ISSEC, Sr. LUAN DA SILVA BELCHIOR , para responder pelo expediente da Superintendência, nos casos de ausência ou férias do Superintendente, Sr. Expedito Antonio da Silva Sousa. Art. 2º Na hipótese de ausência ou impedimento simultâneo do Superintendente e do Diretor de Planejamento e Gestão, responderá pela Superintendência a Diretora Técnica de Saúde – DITES, Sra. Catarina Magna de Souza Rodrigues Edwards. Art. 3º Na ausência ou impedimento concomitante do Superintendente, do Diretor de Planejamento e Gestão e da Diretora Técnica de Saúde, responderá pela Superintendência a Gerente Administrativo-Financeira, Sra. Maria do Socorro de Melo Porto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº026/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de MAIO de 2026, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): A.C SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA e MENEZES MELO SERVIÇOS MEDICOS LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/