DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026 129

CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Cascavel, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS. VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$1.240.600,92 (um milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20708 – 24200894.10.302.171.20575.03.337170.1.500.9100000.0.3.01; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Manoel Gomes Farias Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2026 POLI/IBIAPABA NUP 24001.018806/2026-50 PRÉ-RESERVA Nº1436236000

CONTRATANTE:o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DA IBIAPABA – CPSI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Tianguá – Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI. VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$3.019,982,40 (três milhões, dezenove mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20335 – 24200844.10.302.171.20574.08.337170.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 81/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 42.164,15; PROCESSO Nº24001.104109/2025-30/SUITE SESA OBJETO: aquisição de material de consumo - produtos químicos e insumos hospitalares - para produção de fitoterápicos e manutenção da Oficina Farmacêutica do Horto Oficial do Estado, vinculada ao projeto Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade urgente da aquisição de material de consumo - produtos químicos e insumos hospitalares essenciais e diretamente relacionados à continuidade da produção de fitoterápicos na Oficina Farmacêutica do Horto Oficial do Estado, com o objetivo de viabilizar a cadeia produtiva de medicamentos fitoterápicos vinculada ao Edital MS nº 03/2024, referente ao projeto “INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIAS VIVAS NO SUS”, aprovado em abril de 2024 junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (SECTICS), com vistas ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica; Considerando que a ausência ou a inadequação desses materiais compromete diretamente a cadeia produtiva das 75.000 (setenta e cinco mil) unidades de medicamentos fitoterápicos propostos no respectivo projeto, podendo ocasionar prejuízos irreparáveis à integridade dos produtos; Considerando que a falta desses produtos e insumos, como os listados no item 6, implica na paralisação ou execução inadequada das atividades vitais da Oficina Farmacêutica, o que por sua vez, compromete a entrega dos fitoterápicos à população usuária do SUS, impactando diretamente no cumprimento do prazo estabelecido no projeto Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS Ceará; Considerando que foi realizada (em processo de pregão eletrônico) pesquisa de mercado prévia para 29 itens, cujo valor global foi apurado em R$18.488,88;Considerando o tempo médio de espera para a conclusão da dispensa de licitação de aquisição dos materiais de consumo aqui listado, pode variar de 3 a 6 meses, desde a abertura até a homologação, além do tempo necessário para a produção dos fitoterápicos; Considerando que o projeto “INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIAS VIVAS NO SUS CEARÁ”, aprovado em abril de 2024 junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (SECTICS) tem a previsão de iniciar a entrega dos medicamentos fitoterápicos até o segundo semestre de 2026;Considerando que o Edital MS nº 03/2024 referente ao respectivo projeto tem vigência de 36 meses a contar de abril de 2024, logo a entrega final das 75.000 (setenta e cinco mil) unidades de fitoterápicos nos 17 municípios aldeados do estado precisa ser até abril de 2027; Considerando a necessidade do prosseguimento da aquisição desses produtos químicos e insumos, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses itens; Considerando que os bens a serem adquiridos são estritamente necessários para o atendimento dessa situação emergencial; VALOR GLOBAL: 42.164,15 ( quarenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais, quinze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18254 – 24200934.10.303.171.20642. 03.339030.1.6009200000.1 466618 - 24200934.10.303.171.20642.03.339030.2.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MEDLAB PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA DISPENSA: 06/04/2026 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 06/04/2026 Icaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 090/2026

PROCESSO Nº24001.112448/2025-90/SUITE SESA OBJETO: contratação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, CALIBRAÇÃO, ENSAIOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA E TREINAMENTO OPERACIONAL DE APARELHO DE ANESTESIA, MODELO FLOW-I C20 E DE CONSOLE DE BALÃO INTRAÓRTICO, MODELO CS 100, AMBOS DA FABRICANTE MAQUET , pertencentes ao HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA possui o quantitativo de 4 (quatro) Aparelhos de Anestesia, modelo FLOW-I C20, e 1 (um) console de Balão Intraórtico, modelo C100, da marca MAQUET, que no momento estão alocados nos setores de Centro Cirúrgico, Radiologia e Unidades de Terapia Intensiva desta Unidade Hospitalar sem a cobertura de contrato de prestação de serviço que prevê a realização das devidas manutenções preventivas, corretivas e demais serviços necessários para garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e, em alguns casos, o desempenho dos equipamentos, mitigando riscos de indisponibilidade do equipamento e riscos à segurança do paciente; Considerando ainda que estes equipamentos médico-hospitalares, 4 (quatro) Aparelhos de Anestesia, modelo FLOW-I C20, e 1 (um) console de Balão Intraórtico, modelo C100, ambos da marca MAQUET, objeto deste processo, são utilizados para indução anestésica de pacientes que serão submetidos a procedimentos invasivos, e, no caso do console de Balão Intraórtico, utilizado para terapia de pacientes cardíacos nas unidades cirúrgicas, Tomografia Computadorizada e Unidades de Terapia Intensiva do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA Considerando que no dia 08 de outubro de 2025 foi aberto processo para contratação de empresa especializada em gestão de Engenharia Clínica, NUP 24001.086891/2025-06, conforme necessidade da Unidade, que ao iniciar o contrato será responsável pela manutenção preventiva, corretiva, calibração e segurança elétrica dos equipamentos médico-hospitalares de baixa e média complexidade do Hospital de Messejana, incluindo os equipamentos supracitados, que substituirá a Dispensa de licitação quando o processo licitatório for concluído VALOR GLOBAL: 312.993,36 ( trezentos e doze mil novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27575) 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 29469) 24200214.10.302.171.20578.03. 339039.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: VIP SERVICOS ODONTO MEDICOS LTDA ( item 1 ) RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP ( item 2 DISPENSA: 08/04/2026 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 08/04/2026 Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA