DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026 161

consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 1 5.1.1. Gestão/Unidade: 470201; 15.1.2. Fonte de Recursos: 660; 15.1.3. Programa de Trabalho: 122; 15.1.4. Elemento de Despesa: 449052; 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000 .1; 47200002.08.245.122.11087.01.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.14.44 9052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11089.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.2 45.122.11704.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.04.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.660920000 0.1; 47200002.08.245.122.12184.03.449052.2.6609200000.1; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Sérgio Almeida Solero - Solero Comércio Varejista Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 08 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

ERRATA 003

EDITAL DE SELEÇÃO N°11/2026

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, vem por meio desta, elaborar a seguinte Errata ao Edital nº 11/2026, cujo objetivo é a seleção de livros de autores de literatura infantil pela Secretaria da Proteção Social - SPS. ONDE SE LÊ : 3. DA FASE DE SELEÇÃO 3.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas: Tabela 1 - CRONOGRAMA ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 1 Avaliação do material enviado pela Comissão de Seleção 23/03/2026 a 31/03/2026; 2 Divulgação do Resultado Preliminar 01/04/2026; 3 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 06/04/2026 a 13/04/2026; 4 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 14/04/2026 a 16/04/2026; 5 Divulgação da análise dos recursos pela Comissão de Seleção 20/04/2026; 6 Homologação e publicação do resultado definitivo 21/04/2026. LEIA- SE : 3. DA FASE DE SELEÇÃO 3.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas: Tabela 1 - CRONOGRAMA ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 1 Divulgação do Edital de Seleção 26/02/2026 a 18/03/2026; 2 Inscrição e envio do material 26/02/2026 a 18/03/2026; 3 Avaliação do material enviado pela Comissão de Seleção 20/03/2026 a 02/04/2026; 4 Divulgação do Resultado Preliminar 07/04/2026; 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 08/04/2026 a 10/04/2026; 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 13/04/2026 a 15/04/2026; 7 Divulgação da análise dos recursos pela Comissão de Seleção 16/04/2026; 8 Homologação e publicação do resultado definitivo 20/04/2026. Fortaleza/Ce. 31 de março de 2026; JADE AFONSO ROMERO - Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 07 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * RATIFICAÇÃO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planeja- mento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250014- SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina e suína). Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da em- presa PH&B COMERCIO & SERVIÇOS LTDA** , arrematante do GRUPO 01, no valor de R$ 806.218,40 (Oitocentos e seis mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos). Fortaleza/Ce, 07 de Abril, de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 08 de abril de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2026 IG 1416605

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 47001.005471/2026-13. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 32/2025. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância: Cristo Redentor , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009 100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de março de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. Este Termo de Colaboração poderá ser resolvido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, em razão da conclusão de Edital de Chamamento Público a ser aberto pela SPS com vistas a selecionar Organização da Sociedade Civil para executar o objeto indicado na cláusula segunda deste instrumento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 08 de abril de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2026 IG N°1416605

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL , inscrito no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 – Papicu, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 47001.005287/2026-65. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 32/2025. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – João XXIII , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de março de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. Este Termo de Colaboração poderá ser resolvido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, em razão da conclusão de Edital de Chamamento Público a ser aberto pela SPS com vistas a selecionar Organização da Sociedade Civil para executar o objeto indicado na cláusula segunda deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 08 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº059/2026/SRH O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os princípios da Administração Pública, em particular, o da Legalidade, da Moralidade, da Impessoalidade, da Publicidade e o da Eficiência, este último que busca associar e garantir a qualidade dos serviços públicos com a devida racionalidade dos gastos buscando evitar os desperdícios em prejuízo do erário Estadual; Considerando o disposto no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 conforme