DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN, do Município de Limoeiro do Norte - Ce, torna público a abertura de Processo Administrativo de Chamamento Público Nº 003/2026 - SEFIN para o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, LMPADRÃO FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, de interesse da Secretaria de Finanças e Orçamento do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme especificações detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será iniciado a partir da publicação deste aviso (14/04/2026) e terá seu encerramento em 14 de abril de 2027, no site https:// licitamaisbrasil.com.br/. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima citado e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE (https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/) e no Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Limoeiro do Norte-CE, 14 de abril de 2026. Antonio Mancio Lima - Secretário de Finanças e Orçamento.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 006/2026-IMMAB - Tipo: Menor Preço. O Instituto Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a Contratação de empresa especializada para realização de estudo gravimétrico dos resíduos sólidos do Município de Limoeiro do Norte/CE, abrangendo coleta de amostras, triagem, classificação, pesagem E Análise das frações dos resíduos, conforme metodologia técnica e normas ambientais vigentes, visando à caracterização e quantificação dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 14 de abril de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 22 de abril de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 22 de abril de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/ pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Carlos Vangerre de Almeida Maia - Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Pré-Qualificação - Pré-Qualificação Nº PQ 001.2026-SEMURB. A Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, através do(a) Presidente da Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 10:00, do dia 04 de maio de 2026, sessão pública do Processo de Pré - Qualificação nº PQ 001.2026-SEMURB, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: Pré-Qualificação para contratação de empresa especializada na área de limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, coleta e transporte de poda, varrição, capinação, poda, roço, catação, pintura de meio fio, locação de retroescavadeira, locação de trator de esteira, locação de micro-ônibus, locação de veículo, locação de moto e administração do Município de São Gonçalo do Amarante/ CE. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no Edital. O Edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço: Rua Ivete Alcântara, nº 120 - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de abril de 2026. Juliana Duarte Façanha - Agente de Contratação

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.03.24.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/ CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2026.03.24.01, que tem como objeto a Aquisição de Bombas diversas para a instalação e manutenção dos Poços de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 14/04/2026, até às 17h00min do dia 28/04/2026. Data de Abertura das Propostas: 29/04/2026 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 10/04/2026 - Renata Mesquita Ferreira - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura de Municipal Boa Viagem - Aviso do Extrato de Contrato Chamada Publica Nº 2026.02.26.001. O(A) Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Contrato(s) Nº 2026.02.26.001, referente a Chamada Publica Nº 2026.02.26.001. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: Chamada Pública para seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. Dotação Orçamentária: 0502.12.306.0003.2.011. Elemento de Despesa: 33.90.30.07. Contratados(as): Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha. Valor Global: R$ 1.889.544,80 (hum milhão oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência do(s) Contrato(s): 12 (doze) meses a contar a partir da data de sua assinatura. Assina(m) Pelos(as) Contratado(as): Deusimar Candido de Oliveira. Assina Pela Contratante: Francisca Antônia da Silva Sampaio. 09 de Abril de 2026, Francisca Antônia da Silva Sampaio, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Revogação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 2025.06.03.01. O Setor de Licitação, com Sede na Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 - Centro - Aurora-CE - CEP: 63.360-000, para conhecimento da parte e de quem mais possa interessar que Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 2025.06.03.01, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 12.02.01/2025, Processo Nº 12.02.01/2025, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de locação de ônibus, para o transporte de alunos universitários do Município de Aurora/CE, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora/CE, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Aurora - CE, 23 de Março de 2026. Cícera Edana Tavares Luna - Secretária e Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Aurora-CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Publicação do Termo Aditivo. A Secretaria Municipal de Educação, torna público o Primeiro Aditivo do Contrato N° 2025.05.30.01, Pregão Eletrônico Nº 07.03.01/2025, Processo Nº 07.03.01/2025, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de transporte escolar da Rede de Ensino Estadual, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora/CE. Órgão Licitantes: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: V&V Empreedimentos LTDA - CNPJ Nº 27.499.707/0001-40.do Reajuste: O presente aditivo tem por finalidade a aliteração do valor unitário do km do contrato, em 16,04%, em acordo entre as partes. Assina Pela Contratada: Victor Valério da Silva Lopes Nogueira. Assina Pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 11 de março de 2026. Cícera Edana Tavares Luna - Secretária e Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Aurora-CE.

ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20251201001 PMP SMS - CONTRATO Nº 202603040001 - ORIGEM: Pregão Nº 001/2026 PE - CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - CONTRATADA(O).....: GERAGRI IND E COM DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DO INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PALMÁCIA/ CE. “ ITEM FRACASSADO” - VALOR TOTAL: R$ 97.995,00 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.20.608.0011.2.076 - Apoio ao Pequeno Produtor Rural, R$ 97.995,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026. Rosa Maria Martins Pereira - Secretária de Agricultura e Abastecimento.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.024/2026CE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 08:30hs, do dia 29.04.2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.024/2026-CE , CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CORREDOR GASTRONÔMICO NA AVENIDA MONSENHOR GONÇALO EUFRÁSIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE . O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE, 10 de abril de 2026. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Agente de Contratação.