DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Publicação Sem Efeito. A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica declarado sem efeito, para todos os fins de direito, o Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 2026.04.09.1, cujo objeto é o Fornecimento de veículo utilitário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, cuja publicação ocorreu em 09 de abril de 2026. A medida decorre da necessidade de revisão dos atos administrativos preparatórios, visando assegurar a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, da eficiência e do interesse público. Esclarece-se que o referido processo não foi disponibilizado em plataformas eletrônicas de disputa, tampouco houve recebimento de propostas, razão pela qual o presente ato se mostra suficiente para resguardar a regularidade do procedimento. Informa-se, por fim, que o processo poderá ser oportunamente republicado, após as devidas adequações, caso persista o interesse da Administração. Potengi/ CE, 10 de abril de 2026. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira/Agente de Contratação do Município de Potengi/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura de Municipal Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2026.03.31.01PE, tipo menor preço por Lote, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestar serviço de transporte escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino da Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 15 de abril de 2026 as 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 05 de maio de 2026 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 05 de maio de 2026, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www. licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 10 de abril de 2026. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de Maranguape, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SED, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.017/2026-PERP, que tem como objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA AS ESCOLAS DA MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARANGUAPE/CE . O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil. com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 14 de abril de 2026 até o dia 29 de abril de 2026, às 08h00min. Abertura das Propostas: 29 de abril de 2026, às 09h 00min (Horário de Brasília). RAIMUNDO SOARES RAMOS JÚNIOR - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO de Maranguape/CE, em 09 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Quixadá. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO,MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através da sua Agente de Contratação, torna público que o certame que ocorreria dia 13 de abril de 2026 as 09:00 será adiado para o dia 04 de maio de 2026 as 09:00, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/Home/Login, CONCORRENCIA ELETRONICA nº 07.002.2026-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS, NO ÂMBITO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÉDIOS PÚBLICOS E USINAS SOLARES MUNICIPAIS, LOCALIZADOS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, CONFORME CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, CRITÉRIOS DE DESEMPENHO E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://bllcompras.com /-https://quixada.ce.gov.br/ https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 09 de abril de 2026. Hisadora Maria Paixão Silva – Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico nº 2303002-2026 do Processo Administrativo Nº 26.02.11.441-02, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo para alunos da rede Municipal de ensino, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 17h do dia 14/04/2026 até às 08:30h do dia 28/04/2026. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 28/04/2026, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Rosana Claudia Soares.

Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico SRP n° 2403002-2026 do Processo Administrativo nº 1201001-2026DIVE, cujo objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de construção, ferramentas de trabalho, material elétrico, material hidráulico, madeira, ferragens e material de acabamento, junto as diversas Secretarias do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 17h do dia 14/04/2026 até às 08:30h do dia 29/04/2026. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 29/04/2026, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Rosana Claudia Soares.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.10.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.04.10.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de livros didáticos e paradidáticos destinados aos estudantes da Educação Infantil (2 a 5 anos), do Ensino Fundamental – anos avaliados pelo SAEB (2º, 5º e 9º anos) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 27 de Abril de 2026, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de Abril de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www. portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99913663. Várzea Alegre/CE, 10 de abril de 2026. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato do Instrumento Contratual. A Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, torna público o Extrato do Instrumento do Contrato nº 23032026/0001-A, resultante do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2026A, cujo objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual voltados ao apoio técnico, institucional e estratégico para diagnóstico técnico, planejamento institucional e aprimoramento do Sistema Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Eusébio/ CE. Contratada: Fomenta Projetos Socioambientais LTDA, Valor Global: R$ 375.373,13 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e treze centavos), Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 02.02.15.122.0202.2.069.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Assina pela Contratante: Israel Aguiar Araújo - Presidente. Assina pela Contratada: Luciana Lopes. Data da Assinatura: 26/03/2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana - CE, torna público, que até o dia 29 de Abril de 2026, às 09h:10min. (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 90003-2026-PE. DIV, tipo menor preço, tendo como objeto a contratação dos serviços de consultoria em controle patrimonial, destinados às Unidades Gestoras do Governo Municipal de Jaguaruana, de acordo com projeto básico, de responsabilidade das Secretarias Diversas do Município de Jaguaruana- CE, e que a Licitação será realizada no endereço eletrônico “www.novobbmnet.com.br” Acesso Identificado no Link - Acesso Público. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro. Jaguaruana, 09 de Abril de 2026. Joéferson Moreira da Silva - Pregoeiro.