DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ; III – OBJETO: prorrogação de valor e prazo de vigência por mais 12 meses; IV– VALOR: R$ 14.388,00; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Renato Lopes Correia Santos, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de abril de 2026. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

ATA DA 212ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 11:48 do dia 08/04/2026 teve início a 212ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, do Assessor Especial da Presidência, Diego Rabelo da Costa, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Diretora Administrativo-financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge Barbosa Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aprovar o resultado do Edital nº 07/2025 – Programa InovaImpacto, seguindo a análise da Câmara de Avaliação Ad Hoc, do Comitê de Mérito e do Comitê de Apresentações; (2) estabelecer que o pagamento da bolsa somente será efetuado mediante o envio, pelo beneficiário, do Termo de Outorga à FUNCAP, devendo referido documento ser encaminhado, impreterivelmente, até o dia 15 (quinze) do mês de assinatura; (3) aprovar as justificativas e documentos apresentados pelo pesquisador José Xavier Neto para fins de prestação de contas do projeto “Inteligência em Saúde no Ceará CMAI & CISEC”, constante do NUP 31052.001547/2024-26. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 6.514,08; PROCESSO Nº: 31052.000989 / 2026-17 OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de certificação digital . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida dispensa de licitação por se tratar de contratação de entidade integrante da Administração pública, criada para prestar serviços de informática aos órgãos do Ministério da Fazenda e a outros órgãos da Administração Federal, Estadual e Municipal. VALOR GLOBAL: 6.514,08 ( seis mil, quinhentos e catorze reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120 0005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 23376 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO DISPENSA: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da SERPRO. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº258/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor PABLO AURÉLIO LACERDA DE ALMEIDA PINTO , para participar, na condição de Colaborador Eventual, da Comissão de Seleção do Mestrado em Administração (Minter), ofertado pela parceria Universidade de Pernambuco e a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá o trecho: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 13 a 15 de abril de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta IES. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 13 de abril de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº271/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000427/2026-21 RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor TIAGO BRUNO AREAL BARRA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300021-5-6, desta Fundação, e a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 22 a 24 de abril de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no X Encontro Nacional de Educação e Ludicidade - X ENELUD e o III Encontro Internacional de Educação E Ludicidade – III EINELUD, tendo como tema: “Didática e Ludicidade: Reinventando a Formação e Prática Docente na era digital”, concedendo-lhe uma diária e meia, no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 785,37 (trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.173,21 (hum mil, cento e setenta e três reais e vinte e um centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 15 de abril de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº272/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº05/2026 , datada de 03/02/2026 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 024, página 18, de 05/02/2026, que define o Resultado das Metas Institucionais para Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo – GDTA, dos SERVIDORES** técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de julho a dezembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 15 de abril de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

REITORA

PORTARIA Nº273/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000420/2026-17, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora RAFAELA SOUSA GUIMARÃES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300024-9-0, desta Fundação, e a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 22 a 24 de abril de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no X Encontro Nacional de Educação e Ludicidade - X ENELUD e o III Encontro Internacional de Educação E Ludicidade – III EINELUD, tendo como tema: “Didática e Ludicidade: Reinventando a Formação e Prática Docente na era digital”, concedendo-lhe uma diária e meia, no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 785,37 (trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.173,21 (hum mil, cento e setenta e três reais e vinte e um centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 15 de abril de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE