DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024

I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 017/2024 – UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000104/2026-37; III – No art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; IV – No Decreto Estadual nº 33.903/2021; V – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; VI – Na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização – CGT/PROGEP; VII – Na necessidade de manutenção da continuidade dos serviços terceirizados de natureza contínua; VIII – Na autorização da autoridade competente e no parecer jurídico constante nos autos; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual com atualização dos valores contratuais , relativos à prestação de serviços terceirizados de natureza técnico-administrativa, serviços diversos e serviços de saúde, vinculados ao Contrato nº 017/2024. 2.2. A presente alteração decorre da atualização da planilha de custos constante no processo administrativo, mantendo-se inalterados o objeto, os quantitativos contratados e as demais condições originalmente pactuadas; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026 e na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração, o valor mensal estimado do Contrato nº 017/2024 passa de R$ 568.240,47 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) para R$ 602.781,24 (Seiscentos e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos ). 3.2. O valor global anual estimado correspondente à execução contratual passa de R$ 6.818.885,64 (seis milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 7.233.374,88 (Sete milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). 3.3. A presente repactuação representa acréscimo mensal de R$ 34.540,77 (Trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e sete centavos ) e acréscimo anual de R$ 414.489,24 (Quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos ), em razão da atualização dos custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 017/2024 por mais 12 (doze) meses, permanecendo vigente até 17 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,10 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mon’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Representante legal: Marinalva Lima Pereira.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024 IG: 1439212

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 017/2024-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000078/2026-47; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, que prevê a revisão contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; IV – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022, que regulamenta a execução de contratos terceirizados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual; V – Na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026, aplicável às categorias de asseio, conservação e administrativo VI – Na Planilha de Custos e Formação de Preços aferida pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização – CGT/PROGEP; VII – Na necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos valores contratuais relativos à prestação de serviços de mão de obra terceirizada vinculados ao Contrato nº 017/2024, em decorrência da data-base da categoria profissional e das alterações estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026, aplicável às categorias de asseio, conservação e administrativo. 2.2. A presente repactuação decorre da atualização dos custos com salários, benefícios e encargos sociais previstos na referida Convenção Coletiva, mantendo-se inalterados o objeto originalmente pactuado, os quantitativos contratados e as demais condições contratuais vigentes; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026 e na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração, o valor mensal estimado do Contrato nº 017/2024 passa de R$ 568.240,47 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) para R$ 602.781,24 (Seiscentos e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos ). 3.2. O valor global anual estimado correspondente à execução contratual passa de R$ 6.818.885,64 (seis milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 7.233.374,88 (Sete milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). 3.3. A presente repactuação representa acréscimo mensal de R$ 34.540,77 (Trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e sete centavos ) e acréscimo anual de R$ 414.489,24 (Quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos ), em razão da atualização dos custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 10 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Profª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque CONTRATANTEe CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Marinalva Lima Pereira CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 007/2026 IG: 1427417000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: EMPRESA CSV COMERCIO E SERVICOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente - hidrômetro para atender as demandas da Fazenda Experimental Vale do Acaraú, nas condições estabelecidas no Termo de Participação e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Cotação Eletrônica n° 20260004-UVA/PROPLAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (Um) ano, contado da contado da publicação no DOE,. VALOR GLOBAL: R$ 1.815,00 (Mil, oitocentos e quinze reais) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (500) - (501) Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 10 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e José Ribamar Marques Farias Representante Legal da empresa Csv Comercio e Serviços Ltda CONTRATADO. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº118/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000050/2026-29, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) FRANCISCO MOREIRA FIRMINO , ocupante do cargo de professor, matrícula nº 430387-1-0, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 28 a 30 de janeiro de 2026, com o objetivo de participar de Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Educação do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 07 de abril de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE