DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº141/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000687/2026-15, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSE FERREIRA JUNIOR , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 300047-3-6, a viajar à cidade de Campina Grande-PB, no período de 26 a 29 de abril de 2026, com o objetivo de participar do evento “IX Seminário Discente PPGCS/UFCG”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.357,44 (hum mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 13 de abril de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

ADITIVO Nº12/2026 CEV/URCA.

DIVULGA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O SETOR DE ESTUDO DE ESTRADAS E PAVIMENTAÇÃO (CURSO DE CONSTRUÇÃO CIVIL), EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº3000925- 44.2024.8.06.0071, COM A READEQUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E PROCLAMAÇÃO DE NOVO RESULTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nousodesuas atribuições legais, estatutárias e regimentais, conforme Art. 62, incisos I e Vda Leinº 9.826, de14demaio de 1974, considerando o Edital Nº 009/2022-GR/URCA, publicado no Diário Oficial doEstadoem31 de agosto de 2022, que retifica o Edital N° 005/2022-GR/URCA, publicado no DiárioOficialdoEstado em 29 de abril de 2022, aprovado pela Resolução nº 10/2022- CEPE/URCA, quefixa as normas do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, CONSIDERANDO o respeito e observância aos comandos legais, normativos, judiciais e ministeriais; CONSIDERANDO o zelo com a lisura necessária a todo e qualquer concurso ou seleção pública, bem como com os imperativos da moralidade, publicidade, isonomia e transparência; CONSIDERANDO o inarredável compromisso com o interesse público, bem jurídico de relevância ímpara toda a coletividade CONSIDERANDO a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato/CE nos autos do Processo nº 3000925-44.2024.8.06.0071; CONSIDERANDO a ordem judicial específica para que a Instituição deixe de contabilizar a segunda graduação da candidata ANA TÁLIA PINTO GUILHERME como título, por estar em desconformidade com as regras do Edital nº 009/2022-GR/URCA; CONSIDERANDO a necessidade de readequação da pontuação da Prova de Títulos de todos os candidatos do setor de estudo Estradas e Pavimentação (Curso de Construção Civil) para garantir a isonomia e a legalidade do certame; RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a Retificação do Resultado Final da Prova de Títulos após a exclusão da pontuação indevida, estabelecendo as seguintes

notas de títulos.

Art. 2º. Proclamar a Nova Classificação e Média Final para o setor de estudo de Estradas e Pavimentação, conforme o recálculo oficial.

Art. 3º. Fica estabelecido o prazo improrrogável até o dia 16 de abril de 2026 para que qualquer parte interessada apresente contestação ao teor deste Aditivo por vias administrativas junto à CEV/URCA.

Art. 4º. Inexistindo manifestação ou contestação administrativa até a data estipulada, este feito será considerado ato perfeito e acabado, consolidando-se a classificação acima, em respeito à autoridade da decisão judicial, para que possa, após isso, produzir os devidos efeitos judiciais e administrativos necessários. Art. 5º. Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS - APÓS DECISÃO JUDICIAL

CENTRO / CAMPUS CCT (ANEXO I) - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO / CURSO CONSTRUÇÃO CIVIL SETOR DE ESTUDO 25 - ESTRADAS E PAVIMENTAÇÃO / ASSISTENTE

RESULTADO FINAL - APÓS DECISÃO JUDICIAL Vagas Ampla: 1 / Vagas Negros: 0 / Vagas PCD: 0

CENTRO / CAMPUS

CCT (ANEXO I) - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO / CURSO CONSTRUÇÃO CIVIL SETOR DE ESTUDO 25 - ESTRADAS E PAVIMENTAÇÃO / ASSISTENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº716/2026 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.002516/2026-92 RESOLVE, com fundamento Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 26 de Março de 2026, o servidor Sr. FERNANDO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS , Matrícula nº 008009.1-0, CPF: 248.115.133-04, como Gestor do Contrato e o Sr. ALTEMAR DA COSTA MUNIZ , CPF 383.040.403-44, Matrícula N° 0062341-5 Fiscal do Contrato nº 06/2026, firmado entre a FUNECE e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE PARAIPABA, CNPJ 14.876.120/0001-61, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR(ITENS: 7, 8 e 13) para Campus FORTALEZA. FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de abril de 2026.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * PORTARIA Nº769/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP31032.009805/2025-31 RESOLVE, com fundamento Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR ,a partir de 31 de Março de 2026, o servidor(a) Sra. GERMANA COSTA PAIXÃO** ,Matrícula nº 006668.1-5, CPF: 492.104.243-87, como fiscal do Contrato nº13/2026, firmado entre a FUNECE e a EMPRESA F H DA COSTA VIANA LTDA,CNPJ 50.420.161/0001-02, cujo objeto é a Aquisição de Material de Consumo (Papel OFFSET) para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Roberta Nunes

PROCURADORIA JURIDICA

PORTARIA Nº830/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.003411/2026-51;31032.003412/2026-03-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Coordenadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-Ce, 09 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE