DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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extraordinário, nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c o Art. 18 da Lei nº 13.407/2003, os Enunciados n° 01/2019-CGD e nº 02/2019-CGD, publicados no DOE n° 100 de 29/05/2019, respectivamente. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 8 de abril de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº171/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 537562026, em face do POLICIAL MILITAR identificado pela Matrícula Funcional nº 308.670-1-7, bem como afastá-lo preventivamente, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº172/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 503952025, em face dos POLICIAIS PENAIS identificados pelas Matrículas Funcionais nº 472.448-1-1 e 430.896-8-4, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/ CE, 08 de abril de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº173/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 474902024, em face dos POLICIAIS PENAIS identificados pelas Matrículas Funcionais nº 473.148-1-X, 430.949-9-8 e 430.670-1-X, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº174/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 493172025, em face dos POLICIAIS PENAIS identificados pelas Matrículas Funcionais nº 430.890-1-3, 473.003-1-2, 430.400-1-4 e 473.268-1-8, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº175/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 502802025, em face do POLICIAL PENAL identificado pela Matrícula Funcional nº 430.948-7-4, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº178/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 535872026, em face dos POLICIAIS PENAIS identificado pela Matrícula Funcional nº 431.020-1-X e 300.795-1-5, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°539/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: MANTER o servidor: FENELON MOREIRA CALS JUNIOR , matrícula n° 009.439, na função de Gestor do Contrato nº 07/2025, com a empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, e como gestor substituto o servidor: JOSÉ GONÇALVES CARACAS JUNIOR , matrícula n° 012142, a fiscalização do presente Contrato será exercida pelo servidor DAVI TAVARES DE SOUZA FACÓ , Matrícula:028305 e como Fiscal substituto a servidora : LARISSA DA COSTA GOMES DOS SANTOS , matrícula nº 039393, cujo objeto é o fornecimento de água mineral. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

PORTARIA N°540/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: MANTER o servidor: FENELON MOREIRA CALS JUNIOR , matrícula n° 009.439, na função de Gestor do Contrato nº 08/2025, com a empresa CHISTIANNE AMORIM BENJAMIM COMÉRCIO DE ÁGUAS, e como gestor substituto o servidor: JOSÉ GONÇALVES CARACAS JUNIOR , matrícula n° 012142, a fiscalização do presente Contrato será exercida pelo servidor MAILTON DOS SANTOS ROSA , Matrícula: 022062 e como Fiscal substituto a servidora : LARISSA DA COSTA GOMES DOS SANTOS , matrícula nº 039393. Cujo objeto é o fornecimento de água mineral. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL