DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2402.01SEDUC/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº HFPGV5MZR2GXOQ O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, OBJETIVANDO A : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO-CE. O VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO É SIGILOSO. A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026 , ÀS 10:00 HORAS , POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA LICITA MAIS BRASIL , DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL. COM.BR, O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS: NA PLATAFORMA LICITA MAIS BRASIL; NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP); NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE; NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO; OU PRESENCIALMENTE NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. SABOEIRO-CE, 17 DE ABRIL DE 2026. ANTÔNIA LUDERMAR MARTINS BATISTA. ORDENADORA DE DESPESAS.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ. EXTRATO DE CONTRATO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº PE-001/2026 - SEMED. Objeto: contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino fundamental e ensino médio do município de EreréCE, em conformidade com as quantidades constantes do anexo I do Edital. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: 08 01 12.361.0001. 2.038. 0000-manutenção do transporte escolar para alunos da rede municipal; elementos de despesas: 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica; fonte de recursos: 1500100100-receita de imposto e transferência da educação; 1540000000- transf. do FUNDEB-impostos; 1541000000-transf. do FUNDEB-complementação da UNIÃO-VAAF; 1542000000-transf. do FUNDEB complementação da UNIÃO-VAAT; 1543000000-transf. do FUNDEB-complementação da UNIÃOVAAR; 1550000000-transf. do salário educação; 1576000000-transf. recursos do estado-educação, consignado no orçamento municipal de 2026. Empresa: H. C. DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA, com sede à Avenida José Mariano Nobre Neto, 2200 A, sala 004, bairro Girão Maia, Morada Nova Ceará, CEP: 62.942-222., inscrita no CNPJ sob o nº. 26.732.680/0001-21. Valor: R$ 1.099.774,40 (um milhão e noventa e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 01 de abril de 2026. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Michelsen Diógenes de Oliveira- Secretário de Educação e Desporto. Assina pela contratada: H. C. de Lima Serviços Unipessoal Ltda - Henrique Cândido de Lima-Sócio Administrador. Ereré - CE, 16/04/2026. MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Desporto.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Errata ao Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 20250456. São Gonçalo do Amarante/CE, 17 de abril de 2026. Onde lê-se: Processo Administrativo Nº 006.2025 - SEINFRA - Contrato Nº 20250456 - Origem: Concorrência pública Nº 006.2025 - SEINFRA - Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada(o): Construvasp Construções & Servicos LTDA - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do Centro de Eventos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. - VALOR Aditivado: R$ 187.994,43 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais, quarenta e três centavos) - Valor Atualizado: R$ 2.773.887,50 (dois milhões, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais, cinquenta centavos) - Data da Assinatura: 12 de março de 2026. Leia-se: Processo Administrativo Nº 006.2025 - SEINFRA - Contrato Nº 20250456 - Origem: Concorrência Pública Nº 006.2025 - SEINFRA - Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada(o): Construvasp Construções & Servicos LTDA - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do Centro de Eventos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Valor Aditivado: R$ 188.039,77 (cento e oitenta e oito mil e trinta e nove reais e setenta e sete centavos - Valor Atualizado: R$ 2.773.932,84 (dois milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) - Data da Assinatura: 12 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO (PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA) - A Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe – CE, por meio de seu Pregoeiro/Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizou o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.03.01-2026. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, visando suprir as necessidades de saúde pública deste Município. O referido certame foi devidamente realizado, tendo sido: Publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; Divulgado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal; Informado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www. gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Tendo transcorrido regularmente todas as suas fases, com posterior homologação e contratação. A presente publicação ocorre de forma extemporânea, em virtude de falha humana pontual, devidamente identificada no âmbito do controle interno, não havendo indícios de dolo, má-fé ou prejuízo ao interesse público, tampouco comprometimento da competitividade do certame. A medida tem por finalidade reforçar a publicidade e a transparência administrativa, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública e com as disposições da Lei nº 14.133/2021. São João do Jaguaribe – CE, 16 de abril de 2026. JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Resultado de Julgamento de Projetos de Venda e Documentos de Habilitação. O Município de São Gonçalo do Amarante - CE, por meio da Comissão de Contratação, torna público o Resultado do Julgamento da Chamada Pública Nº 001.2026-SME. Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, para Alimentação Escolar dos Alunos do Ensino Básico da Rede Municipal e Filantrópica da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE Projeto(s) de venda(s) classificadas e habilitadas(os): 01 - Classificado(S) em 1° lugar - (Grupo Formal) COOPERARCE - Cooperativa de Agricultoras e Agricultores Familiares de São Gonçalo e Região LTDA - CNPJ: 58.801.948/0001-26, (100% com CAF/DAP ativa e 65,43% do grupo formado por Mulheres de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025), grupo de projeto formal, com os Itens de acordo com o projeto em anexo ao processo. No Valor Total de R$ 2.493.635,90 (dois milhões quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), Classificado(s) em 2° lugar - (Grupo Formal) Cooperativa da Agricultura Familiar de São Gonçalo do Amarante - CNPJ: 45.290.938/0001-21, (93,33% com CAF/DAP ativa), e 57,14% do grupo formado por Mulheres de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025), com os Itens de acordo com a projeto em anexo ao processo. No Valor Total de R$: R$ 732.497,65 (setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). A Agente de Contratação divulga o resultado e abre o prazo recursal previsto Art. 165 da Lei no 14.133/2021. São Gonçalo do Amarante - CE, 17 de abril de 2026. Helayne Franquele Soares Rocha - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Saúde - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Patricia Rolim Rocha, Secretária Municipal da Saúde do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Inciso IV do caput do Art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-02.24.3/2026-PMBS/SMS, cujo objetivo é a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da à empresa Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.576.534/0001-02, a empresa Comercio de Produtos Odonto-Medico-Hospitalar ALPHAMED LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.528.228/0001-23 e a empresa JF Comercio de Produtos Veterinarios, Equipamentos de Protecao e Limpeza LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.931.772/0001-29 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de Adjudicação e Homologação acostados nos autos do processo. Prefeitura de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Saúde . Publique-se e Cumpra-se.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Nº 3103.01-26-PESRP. O(A) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 30 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, por motivo de impugnação ao edital. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Rochel Moreira, s/n, Centro, São Luís do Curu - CE . São Luís do Curu/CE, 17 de abril de 2026. Andréa Ferreira Bastos - Pregoeiro(a).