DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Publicação de Edital de Convocação - Extrato do 1º Edital de Convocação Para Nomeação - Concurso Público Nº 001/2024. O Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, Sr. Leandro César de Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º Edital de Convocação para Nomeação do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 001/2024, Homologado Pelo Ato nº 01/2026, de 25 de março de 2026, em cumprimento à sentença proferida nos Autos da Ação Civil Pública nº 3000360-57.2024.8.06.0111. O referido Edital convoca os candidatos aprovados constantes no Anexo I, para fins de nomeação nos cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Nazaré Vasconcelos, nº 1707, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, até o dia 05 de maio de 2026, nos horários estabelecidos, para apresentação da documentação exigida e realização dos procedimentos admissionais, inclusive exames médicos. A nomeação oficial ocorrerá no dia 13 de maio de 2026, às 15h30, na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital completo, contendo a relação de convocados, documentos exigidos e demais orientações, encontra-se disponível no site oficial do Município (www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br), no Diário Oficial e no Paço Municipal. Data do Edital: 15 de abril de 2026 - Jijoca de Jericoacoara/CE, 15 de abril de 2026. Anexo I - Edital de Convocação Nº 001/2024 - Edital Concurso Público de Jijoca de Jericoacoara Nº 001/2024 - Relação de Candidatos - Cargo Código AGT - Agente de Trânsito. Relação por: Inscrição; Nome; Colocação; 1009706; Victor César Freire Aires; 01°; 1005366; Giliana da Silva Lino; 02°; 1000844; Antonio Leandro Ferreira da Silva; 03°; 1001443; João Victor Oliveira Araújo; 04°; 1005944; Deyvson Fontenele de Souza; 05°; 1009379; Julliano Silva de Holanda; 06°; 1001116; Romário da Silva; 07°; 1003398; Antonio Leivanio Sousa; 08°. Cargo Código: ASS - Assistente Social. Inscrição; Nome; Colocação; 1006434; Sara Silva de Oliveira; 01°; 1001257; Andréa da Silva Gomes; 02°; 1007624; James Adeodato da Silva; 03°. Cargo: ASG-A- Auxiliar de Serviços Gerais. Inscrição; Nome; Colocação; 1005838; Mauro Cesar Freitas Marques; 01º; 1009719; Beatriz Pereira de Oliveira; 02º; 1006635; Mayra Nunes de Souza; 03º. Cargo Código: ENA–Engenheiro Ambiental. Inscrição; Nome; Colocação; 1004726; Naianna Tognareli Ramos de Lima; 01°. Cargo Código: ENF- Enfermeiro. Inscrição; Nome; Colocação; 1010092; Paulo Ricardo de Sousa Vasconcelos; 01°; 1006092; Ana Raquel Teixeira de Vasconcelos; 02°; 1004597; Antonieldo Araújo de Freitas; 03°; 1000168; Juliano Keydson Silva Vasconcelos; 04º; 1008627; Edgard Marculino Teixeira; 05º; 1006236 Eveline Carneiro de Oliveira; 06º; Cargo Código: FAB-Fiscal Ambiental. Inscrição; Nome; Colocação;1009854; Eudson Eber Barcelos Fontenele; 01°; 1007266; Nivea Carla Ferreira dos Santos; 02°. Cargo Código: FST- Fiscal Sanitário. Inscrição; Nome; Colocação; 1003694; Pedro Tayson Bezerra de Sousa 01°. Cargo: GAR- Gari. Inscrição; Nome; Colocação; 1006003; Jose Eduardo Santos Silva; 01°; 1005190; Andrei do Nascimento Mota; 02º; 1004005; Melissa Albuquerque Campos; 03º. Cargo Código: OMP- Operador de Máquinas Pesadas. Inscrição; Nome; Colocação; 1003363; Luiz Ernandes Freitas; 01°. Cargo Código: PSI- Psicólogo. Inscrição; Nome; Colocação; 1007627; Luana Paiva da Silva; 01°; 1008608; Gleiciane da Silva Costa; 02°; 1006122; Othelino Pedro da Silva; 03°; Cargo: VIG-A - Vigia. Inscrição; Nome; Colocação; 1006097; Marcos Godinho Mendes; 01°; 1003252; Davi Américo da Silva; 02º; 1007100; José de Arimateia Pereira Santana; 03º. Paço da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, em 14 de abril de 2026. Leandro César de Souza Prefeito Municipal.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.01.06.02 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 023/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA E EMPRESA P2J EMPREENDIMENTOS LTDA , COM SEDE RUA MIMOSA COELHO, 130 – SALA 09 | CEP 60.711-025 - MARAPONGA - FORTALEZA – CE, INSCRITA NO CNPJ 50.904.313/0001-42, REPRESENTADA NESTE ATO POR PEDRO JÔNATAS BALTAZAR DE AZEVEDO, PORTADOR CPF Nº. 026.090.143-17 . ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE ACRÉSCIMO DE 10,08% (DEZ VIRGULA OITO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CORRESPONDENDO O ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE R$ 152.666,27 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), QUE CORRESPONDE AO ACRÉSCIMO CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA EMPRESA, APROVADA PELA SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA, DE SERVIÇOS INICIAL DO CONTRATO, PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 1.666.763,46 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº: 0901 23 692 0403 1031 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS, MATADOUROS E DEMAIS LOCAIS A; ELEMENTO DE DESPESA: 44.91.51.00; SUBELEMENTO DE DESPESA: 44.91.51.91; FONTE DE RECURSOS: 1500000000/17010000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026. OBJETO CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO A ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE SOLICITA ACRÉSCIMO NA CONCLUSÃO DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ACOPIARA CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 105 E 104 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 01 DE ABRIL DE 2026 . FRANCISCO RUBENS FÉLIX MARTINS – SECRETARIA INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE E P2J EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTADA NESTE ATO POR PEDRO JÔNATAS BALTAZAR DE AZEVEDO CPF Nº. 026.090.143-17- .** ACOPIARA-CE, 01 DE ABRIL DE 2026

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 2026.04.09.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 00003.20260401/0001-48. O Município de GUARAMIRANGA/CE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, torna público que realizará a Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar ,cujo objeto destina-se à CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE . RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS : A partir do dia 14 DE ABRIL DE 2026 . O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/-https://www.guaramiranga.ce.gov.br/licitacao.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. GUARAMIRANGA-CE, 10 DE ABRIL DE 2026 - Elizabeth Geraldo Rodrigues Bezerra – Agente de Contratação .**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.001/2026-PE - A Secretaria Municipal de Educação do Município de Ubajara torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.001/2026-PE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 0706.12.367.0227.2.076 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Educação Especial – Secretaria Municipal de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal De Educação; Dotação Orçamentária: 0706.12.365.0227.2.073 – Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE – Pré Escola – Secretaria Municipal de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 0706.12.365.0227.2.074 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Creche - Secretaria Municipal de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal De Educação; Dotação Orçamentária: 0706.12.366.0227.2.075 – Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - E.J.A., - Secretaria Municipal de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 0706.12.361.0227.2.071 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Educação Fundamental – Secretaria Municipal de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBAJARA. Vigência do Contrato: 12 meses; Contratada: COMERCIAL ARRUDA LTDA - CNPJ nº 59.182.452/0001-84, sediado(a) na Avenida dos Paroalas, 175, Bairro: Passaré, Fortaleza/CE - CEP: 60.744-040, doravante designada Contratada , no valor global de R$ 1.141.267,50 (um milhão cento e quarenta e um mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) , Ubajara/CE, 13 de abril de 2026. Francisco Lione Silva de Sousa - Secretário Municipal de Educação.