DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026
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13.5. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades, ampliação ou redução de carga horária.
13.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/ fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
13.7. Elogios, sugestões, reclamações e denúncias podem ser dirigidos à Ouvidoria da ESP/CE pelos seguintes canais de atendimento: e-mail ouvidoria@ esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 2018-4850, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
13.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a Diretora de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA).
13.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 17 de abril de 2026.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa DIRETORA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE - DIPSA
EDITAL Nº06/2026
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR, DURAÇÃO DA BOLSA E DAS VAGAS ÁREA DE ATUAÇÃO I - REGIÃO DE ATUAÇÃO: REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA Bolsa de Extensão Tecnológica
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURAÇÃO | VAGAS |
|---|---|---|---|---|
| I – GRADUAÇÃO | - Profissional com graduação concluída em administração. - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais. |
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) |
12 meses | 01 (uma) vaga + formação de banco |
| II – MESTRE | - Profissional com graduação concluída na área da Saúde com mestrado na área de Saúde, Ciências Humanas, Sociais ou Educação. - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais. |
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) | 12 meses | 01 (uma) vaga + formação de banco |
| III – DOUTOR | - Profissional com graduação concluída na área da Saúde com doutorado na área de Saúde, Ciências Humanas,Sociais ou Educação. - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais. |
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) | 12 meses | 01 (uma) vaga + formação de banco |
- Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital. OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos) que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo; a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
| ATIVIDADES | DATAS |
|---|---|
| INSCRIÇÕES | De 23 de abril até as 12:00 h do dia 29 de abril de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES | Até as 17:00 h do dia 29 de abril de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO |
Dia 30 de abril de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES | Dia 04 de maio de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| RESULTADO PRELIMINAR DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS |
Dia 06 de maio de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS |
Dia 07 de maio de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| RESULTADO DEFINITIVO DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS |
Dia 11 de maio de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA | Dia 12 de maio de 2026. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. |
| 1ª Etapa – APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA | Dia 17 de maio de 2026 de 9:00 h às 12:00 h. Devendo o participante comparecer com antecedência de 01 (uma) hora para identificação. |
| DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR E DA PROVA OBJETIVA |
Dia 18 de maio de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA E GABARITO PRELIMINAR - 1ª ETAPA |
Dia 19 de maio de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA |
Dia 22 de maio de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA |
Dia 25 de maio de 2026. |
| Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. | |
| RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA | Dia 26 de maio de 2026. |
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| 2ª Etapa – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR |
Dias 27 e 28 de maio de 2026. |
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| RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA |
Dia 03 de junho de 2026. |
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| PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA |
Dia 05 de junho de 2026. |
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| RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA E NOTA FINAL |
Dia 09 de junho de 2026. |
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| CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CERTAME | Dia 09 de junho de 2026. |
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