DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026
217
Social do Estado do Ceará - SSPDS/CE, bem como, a observação da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, e de matrizes curriculares de outros estados do Brasil; CONSIDERANDO as atribuições legais e legítimas que envolvem a matéria e, sobretudo o atendimento ao interesse público, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Matriz Curricular do Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOC PM , da Polícia Militar do Estado do Ceará, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O curso será ministrado na modalidade de Ensino Presencial – EP e na modalidade de Ensino à Distância – EaD (até 20% - vinte por cento), conforme dispõe o caput do art. 2º e seu §1º, do Decreto Estadual Nº 31.506/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11 de julho de 2014. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES - CFOC PM - 2026
| MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS | ||
|---|---|---|
| ORD | DISCIPLINA | CARGA HORÁRIA |
| PRESENCIAL EAD |
||
| 1 | Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis | - 18 |
| 2 | A Saúde Mental do Agente de Segurança Pública | - 18 |
| 3 | Comunicação Social | 18 - |
| 4 | Elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP e Termo de Referência - TR |
36 - |
| 5 | Ética e Cidadania | - 18 |
| 6 | Fundamentos da Língua Brasileira de Sinais(Libras) | - 72 |
| 7 | Gestão de Pessoas | 18 - |
| 8 | Gestão e Fiscalização Contratos Administrativos | 18 - |
| 9 | Relações Interpessoais | 18 - |
| 10 | Teoria da Administração Pública | - 18 |
| TOTAL DO MÓDULO | 108 144 |
|
| MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS | ||
| CARGA HORÁRIA | ||
| ORD | DISCIPLINA | PRESENCIAL EAD |
| 11 | Fundamentos de Direito Administrativo | 18 - |
| 12 | Fundamentos de Direito Constitucional | 18 - |
| 13 | Fundamentos de Direitos Humanos | - 36 |
| 14 | Fundamentos de Direito Penal | 18 - |
| 15 | Fundamentos de Direito Penal Militar | 18 - |
| 16 | Fundamentos de Direito Processual Penal Militar | 18 - |
| 17 | Introdução ao Estudo do Direito | 18 - |
| 18 | Legislação Institucional( Estatuto e Código Disciplinar) | 36 - |
| 19 | Lei de Improbidade Administrativa e Legislação Correlata | 18 - |
| 20 | Procedimentos Disciplinares(Sindicância,IPM,IT e Atestado de Origem) | 36 - |
| TOTAL DO MÓDULO | 198 36 |
|
| MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | ||
| CARGA HORÁRIA | ||
| ORD | DISCIPLINA | PRESENCIAL EAD |
| 21 | Armas e Munições Letais e Menos Letais | 36 - |
| 22 | Atendimento Pré-Hospitalar Tático | 36 - |
| 23 | Defesa Pessoal Policial Militar | 36 - |
| 24 | Educação Física Policial Militar | 54 - |
| 25 | Gerenciamento de Crises Aplicado à Saúde | 18 - |
| 26 | História da Polícia Militar do Ceará | 18 - |
| 27 | Instrução Geral | 36 - |
| 28 | Ordem Unida – I | 36 - |
| 29 | Ordem Unida - II | 18 - |
| 30 | Procedimento Operacionais da PMCE | 36 - |
| 31 | Tiro Policial Defensivo |
54 - |
| TOTAL DO MÓDULO | 378 00 |
|
| MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES | ||
| CARGA HORÁRIA | ||
| ORD | DISCIPLINA | PRESENCIAL EAD |
| 32 | Estágio Operacional Supervisionado | 200 - |
| 33 | Seminários,Palestras e Visitas |
18 - |
| TOTAL DO MÓDULO | 218 - |
|
| TOTAL | 902 180 |
|
| TOTAL GERAL | 1.082 |
PORTARIA Nº1381/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 53001.011997/2025-46, em conformidade com a Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO da servidora CLÍCIA PINTO MARTINS , Delegado de Polícia Civil, matrícula nº30123050, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir de 09/02/2023, formalizada pela Portaria nº0683/2023, datada de 27/03/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30/03/2023, a partir de 15/10/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1382/2026 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo NUP nº 10041.000899/2026-85, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 14.629, de 26/02/2010, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO da militar KATIANNY DE FÁTIMA PRACIANO CAVALCANTE , 3º Sargento, matrícula nº 20251719, lotada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, que se encontrava prestando serviços na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado, para todos os efeitos, como de efetivo exercício em seu órgão de origem, a partir de 01/04/2025, requisição formalizada pela Portaria nº 2.357/2025, de 30/05/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04/06/2025, cessando seus efeitos a partir de 03/03/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.