DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Licitação - Concorrência n° 2026.04.22.1. Os Ordenadores de Despesas de diversas Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.04.22.1 , do tipo técnica e preço, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de sistema digital integrado de gestão documental e processual eletrônico, em ambiente web, compreendendo módulos de protocolo eletrônico, tramitação digital, assinatura eletrônica, arquivística digital, comunicações internas, atendimento ao cidadão e demais funcionalidades necessárias à transformação digital do Município de Juazeiro do Norte – CE, por intermédio de suas Unidades Gestoras, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 16 de junho de 2026, com início às 08:30 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected] do Norte/CE, 22 de abril de 2026. Erika Cristina de Souza - Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito / Francisco Hélio Alves da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração / Walberton Carneiro Gomes - Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral do Município / Renato Wilamis de Lima Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura / Philippe Agnis Pinheiro Barbosa - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude / Ivan Figueiroa Pontes - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal do Meio Ambiente / Cláudio Sergei Luz e Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania / José Bendimar de Lima Júnior - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde / Márcia Pereira da Silva Franca - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação / Josineide Pereira de Sousa Lima - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social / Cícero Roberto Sampaio de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos / Ana Carolina Evangelista Biró - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura / Leandro Saraiva Dantas de Oliveira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças / Teresa Maria Siqueira Nascimento Arrais - Ordenadora de Despesas da Fundação Memorial Padre Cícero / Wilson Soares Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria / José Maria Ferreira Pontes - Ordenador de Despesas da Controladoria e Planejamento Geral do Município / Jesus Rogério de Holanda – Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO Nº 2026.04.09.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 2025.04.11.01, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA : ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA S/S LTDA. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, DECORRENTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO IDENTIFICADO NO PREÂMBULO DESTE TERMO ADITIVO, FICA PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES. A PRORROGAÇÃO VIGERÁ A PARTIR DO PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2026 A 12 DE ABRIL DE 2027, ESTABELECENDO-SE ESTA ÚLTIMA DATA COMO O NOVO TERMO DE VENCIMENTO CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 105, 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOSEAN DE SOUZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 09 DE ABRIL DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato Publicação do Termo de Homologação e Adjudicação - Chamada Pública Nº 001/2026 - SEMED. A Secretaria Municipal de Educação do Município de Limoeiro do Norte/CE torna público o resultado da Homologação e Adjudicação da Chamada Pública nº 001/2026 - SEMED, com fundamento no Art. 74, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, no Âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Processo: nº 001/2026 - SEMED. Fornecedores Habilitados e Vencedores: Foram declarados vencedores diversos produtores rurais, agricultores familiares, cooperativa e associação, dentre eles: Francisco Claudio de Almeida; José Aécio de Moura; Mirian Tarcia Ribeiro; Maria Estácio Bizerra; Talyssa Sayonara Saldanha de Lima; Daniel de Sousa Andrade; Lucas Mendes de Brito; Marcos André Lima Maia; Cláudia Solone da Fonseca Silva; Antônio Lima Ribeiro; Maria Evanir Freire Maciel; Elisiane Guimarães Silva do Nascimento; Cauê Johnatas da Silva dos Santos; Sterlina Costa de Lima do Nascimento; Maria das Graças Lima dos Santos da Silva; José Evandi Sousa Silva; José Noélio Costa de Sousa; Raimunda Flávia Vasconcelos de Sousa; Eliene Fernandes de Sousa; Raimundo Felipe de Sousa Filho; Maria da Conceição Sousa Vasconcelos; José Evanildo Mendes Maia; Maria Santa da Silva; Margarida Venâncio de Amorim; Joelma Eduardo da Silva; Vitória Costa Silva; Cooperativa dos Produtores Rurais de Quixeré e do Vale do Jaguaribe - COOPAVAQ; e Associação Comunitária dos Jovens de Pedro Gomes e Adjacências. Valor global: Conforme propostas adjudicadas por item, constantes no processo administrativo. Fica o presente certame devidamente Homologado e Adjudicado em favor dos vencedores. Limoeiro do Norte/CE, 22 de abril de 2026. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Educação.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS-EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADA: MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.853.324/0001-05 e Inscrição Municipal sob o n° 50610, sediada na Avenida Lucia Saboia n° 575 Sala 205 - Bairro - Centro - Cep: 62.010-830 - Sobral - Ce. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0022026CESDUI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. PREÇO: R$ 3.332.958,21 (três milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta da Dotação Orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura sob o n° 0601.26.782.0501.1.012 - Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal - Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 1.701.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - Origem de Recursos: Governo do Estado do Ceará, Através da Superintendência de Obras Públicas - SOP e o Município de Apuiarés. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 15 de abril de 2026 Signatários: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés - José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Francisco Genaro dos Santos Junior - Representante Legal. Apuiarés - CE, 15 de abril de 2026. José Solon Bezerra dos Santos Junior. Ordenador Geral de Despesas.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 202512230001. Extrato de Contrato Processo Administrativo Nº 00006.20251125/0004-66 - Contrato nº 202512230001 - Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços - Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada: Cearense Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos, e demais insumos e materiais de consumo tem como objetivo atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmácia. - Valor Total : R$ 4.650.500,82 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil, quinhentos reais e oitenta e dois centavos) Programa de Trabalho: 0601.10.301.0003.2.043 – Concessão de Benefícios Eventuais da Saúde, R$ 4.070,00 no elemento de despesa 33903200: Material, bem ou serviço para distribuição gratuita; 0601.10.304.0005.2.050 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde, R$ 17.138,78 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo; 0601.10.122.0012.2.039 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Ativid. de Gestão da Sec. Municipal de Saúde, R$ 48.164,02 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, 0601.10.301.0006.2.045 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades da Atenção Primaria a Saúde, R$ 1.759.551,37 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, R$ 21.037,76 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente; 0601.10.302.0006.2.048 - Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Hospitalar e Ambulatorial, R$ 2.800.538,89 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo. - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2025. Matheus Sampaio Andrade Rocha de Holanda Farias.