DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

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Solar 11 Energia SPE S/A - CNPJ nº 50.609.877/0001-52 - NIRE 23300053133 - Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária. Hora, Data e Local : às 10h00 do dia 25/02/2026, em sua sede social, localizada na localizada na Rodovia CE 153, s/n, Rodovia Padre Cícero, Sítio Mulungu, Zona Rural, Cedro/CE, CEP 63.400-000. Presença : A totalidade dos acionistas. Convocação : Dispensada. Mesa : Presidente: Fernando Buarque de Gusmão Filho; Secretária: Lorena Times Rossi Ulisses. Deliberações : Por unanimidade de votos, aprovou-se: (i) a redução do capital social da Companhia, no valor de R$ R$ 3.394.503,00 (três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e três reais), sendo que o montante de R$ 2.389.933,55 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) é reduzido por força da absorção do saldo de prejuízos acumulados em exercícios anteriores; e o montante de R$ 1.004.569,45 (um milhão, quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) é reduzido por configurar-se excessivo ao desenvolvimento das atividades da Companhia, com o consequente cancelamento de 3.394.503 (três milhões, trezentas e noventa e quatro mil, quinhentas e três) ações de emissão da Companhia, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 12.220.000,00 (doze milhões, duzentos e vinte mil reais), representado por 12.220.000 (doze milhões, duzentas e vinte mil) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal; e (ii) a consequente adaptação e consolidação do Estatuto Social. Cedro/CE, 25/02/2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-CH. A Prefeitura Municipal de Ibaretama, Ceará, através de sua Secretaria de Educação e Cultura, torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital da Chamada Pública Nº 001/2026-CH, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, ao qual permanecerá em aberto para recebimento dos documentos de habilitação e dos projetos de venda pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir de sua publicação, conforme preconiza o art. 32, parágrafo único, da Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020, até o dia 21 de maio 2026 e que após o decorrido o citado prazo será realizado no dia 22 de maio de 2026 às 09h00min (horário local) a sessão pública na Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre João Scopel, nº53 - Centro - Ibaretama/CE. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação, no horário de 08h00min até 16h00min ou verificá-lo nos sitios: https://municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas e Prefeitura de Ibaretama. Ibaretama - CE, 23 de Abril de 2026. ALESSIO COSTA LIMA - Secretário Municipal da Educação e Cultura.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Continuação - Concorrência Nº. 029.2025 - SEGOV. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público o Resultado do Julgamento das Propostas Técnicas (Invólucros 01 e 03) referentes à Concorrência Nº. 029.2025 - SEGOV. Após análise realizada pela subcomissão técnica, conforme critérios estabelecidos no Edital, foram atribuídas as seguintes pontuações às licitantes: 1º Lugar: Mulato Comunicação LTDA. - 99,90 Pontos; 2º Lugar: SG PROPAG Comunicação e Marketing LTDA. - 97,41 Pontos; 3º Lugar: Register Publicidade LTDA. - 94,85 Pontos. Mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação, localizada na Rua Ivete Alcântara, 12, Centro ou pelo e-mail: [email protected]. São Gonçalo do Amarante/CE, 22 de abril de 2026. Juliana Duarte Façanha - Presidente da Comissão de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Edital Concorrência Eletrônica Nº 013/2026 - SOSP. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SOSP, torna público, para conhecimento dos licitantes Pré-Qualificados no Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação nº 003/2026 - SOSP, referente ao objeto duplicação da Rodovia CE 265 (Trecho: entroncamento com a CE-266 até a Ponte sobre o Rio Jaguaribe, Extensão 2,00 KM) no Município de Limoeiro do Norte-CE, que está aberta a fase de apresentação de propostas comerciais, conforme as condições estabelecidas no Edital. Entrega das Propostas: A partir de 24/04/2026 às 17:00h, no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL (https:// licitamaisbrasil.com.br/). Abertura das Propostas: 13/05/2026 às 09h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (https:// www.limoeirodonorte.ce.gov.br/). Maiores informações: ([email protected]). Limoeiro do Norte/CE, 24/04/2026. José Wilson Loures Assis - Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.03.12.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/ CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2026.03.12.01, que tem como objeto a aquisição de Equipamentos, aparelhos e materiais permanentes destinados à implantação e ao funcionamento de dois Centros de Fisioterapia, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 24/04/2026, até às 17h00min do dia 08/05/2026. Data de Abertura das Propostas: 11/05/2026 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 23/04/2026 - Adriana Mesquita Rodrigues - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Pregão Nº 31.03.2026.01PE. O(A) Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 12 de maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 31.03.2026.01PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria em mediação e gestão de conflitos institucionais, bem como assessoria operacional e apoio estratégico administrativo, com atuação junto aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, visando à promoção do diálogo institucional, à prevenção de litígios, à melhoria dos fluxos internos, à padronização de rotinas administrativas, ao apoio à tomada de decisões e ao fortalecimento da eficiência organizacional. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://pesquisa. doe.seplag.ce.gov.br/doepesquisa/; www.opovo.com.br; https://cmsga.ce.gov.br/acessoainformacao. Informações: [email protected]. br, [email protected] ou no endereço: Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro s/n, Parque Liberdade, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.670-000. São Gonçalo do Amarante/CE 24 de abril de 2026. Ronaldo Alves de Aguiar - Pregoeiro(a).

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - APOSTILHAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 202512230001. Apostilamento ao Extrato de Contrato Processo Administrativo Nº 00006.20251125/0004-66 - Contrato nº 202512230001 - Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços - Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada: Cearense Comércio de Produtos Hospitalares LTDA Objeto: Aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos, e demais insumos e materiais de consumo tem como objetivo atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmácia. O presente apostilamento refere se a inclusão de dotações orçamentarias nº 0601.10.301.0003.2.136 - Manutenção das ações e Programas de Saúde Bucal elemento de despesa 33.90.30.00: Material de Consumo; Fonte de Recurso -1.500.1002.00- Receita de impostos e de Transferência de impostos – Saúde, 1.600.0000.00 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações, 1.701.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou repasses do Estado. Data da Assinatura : 01 de abril de 2026. Matheus Sampaio Andrade Rocha de Holanda Farias.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006.26-PE-DIV – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 24 de Abril de 2026 , estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico Nº 006.26-PE-DIV, cujo Objeto é: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) botijão de 13kg e vasilhame de 13kg (vazio), destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Varjota-Ceará. Início da Sessão: dia 07 de Maio de 2026 às 08h . O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/ , no Site: https:// compras.m2atecnologia.com.br/ ou ainda no horário de 08h as 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento, Varjota, Ceará. Varjota-CE, 22 de Abril de 2026. Francisco César Farias de Aquino – Agente de Contratação/Pregoeiro.