DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

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ARCELORMITTAL PECÉM S.A.

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovação da Licença de Operação nº 442/2019 – DICOP com validade de 19/10/2026, para o transportador de minério de ferro, através de correias transportadoras, com extensão total de aproximadamente 9,0 Km, do trecho compreendido entre o píer 1 do Terminal Portuário do Pecém e a TT-4, sendo 2 km em trecho offshore e 7 Km em trecho onshore até a TT-4, ponto de entrega à ArcelorMittal Pecém S.A, , localizada no município de São Gonçalo do Amarante/CE, na Rodovia CE155, s/n, Km 11,5, Pecém, instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 09/2026-SEINFRA/ CELOS – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Aracati torna público que realizará no Site: www.bll.org.br, o Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação para a Concorrência Eletrônica Nº 09/2026–SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Revitalização da Praça Dragão do Mar em Canoa Quebrada. A sessão de Abertura das Propostas e Início da Disputa será às 09h do dia 12 de Maio de 2026 . O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br, www.aracati.ce.gov.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e na sede da Prefeitura, na Rua Santos Dumont, N° 1146, no período de 07h30min às 11h30min, em dias de expediente . Aracati-CE, 22 de Abril de 2026. Ciara Cristina Lima Maia – Agente de Contratação da Central Especial de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Município de Aracati/CE.

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Pregão Eletrônico SRP nº 2026.04.17.01-PMI/DIVERSAS. Aviso de Licitação. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente destinado a atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Local: sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Sessão: 08 de maio de 2026, a partir das 09h:00m. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br); no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br); ainda no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura (iguatu.ce.gov.br/licitações), e de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-Ce, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). E-mail: licitacao. [email protected]. Em 23 de abril de 2026, Iguatu-CE. Maria Gilmara Lima Bandeira Costa – Agente de Contratação. Publique-se!

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.10.01 – Com base nas informações constantes do procedimento licitatório Nº 2024.05.10.01, na modalidade Concorrência Eletrônica e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, o Sr. Edinardo Sales Pinheiro HOMOLOGA a ADJUDICAÇÃO da licitação na modalidade Concorrência na forma Eletrônica Nº 2024.05.10.01 Homologado para MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF: 07.615.710/0001-75 pelo MELHOR VALOR de R$ 420.960,22 (Quatrocentos e Vinte Mil, Novecentos e Sessenta Reais e Vinte e Dois Centavos), em 14/06/2024. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Piquet Carneiro-CE, 24 de Abril de 2026. Jeovano Paes Monte – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº PE021/2026-SESA – O Município de Crateús, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08h30min, do dia 08 de Maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº PE021/2026-SESA. Objeto: Registro de Preço para Aquisição de sonda (cateter) Speedicath Coloplast Navi Ch 12 masculino para atender ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada por Thiago Fernandes Rodrigues em face do Município de Crateús. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 3000308-19.2026.8.06.0070. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https:// www.crateus.ce.gov.br/. Mais informações através dos e-mails: [email protected] e/ou [email protected]. Crateús-CE, 23 de Abril de 2026. Diogo Américo de Sousa.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2024/CP – A Prefeitura Municipal de Tamboril, por meio da Secretaria da Educação torna público o Extrato do 06° Sexto Termo de Aditivo ao Contrato Nº 2024.11.19.001, decorrente do Processo de Concorrência Pública Eletrônica Nº 004/2024/CP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e requalificação arquitetônica da E.M.E.F 04 de outubro, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Tamboril – CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonio Fábio Ferreira de Souza. CONTRATADA : STAFF CONSTRUÇÕES, EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: George Dantas da Costa. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, 125, 127 E 128 ambos da Lei Federal Nº 14.133 DE 1º de Abril de 2021. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.139.781,71; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 370.792,12; VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.510.573,83. Tamboril-CE, 23 de Abril de 2026. Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário Municipal da Educação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE-AVISO DE LICITAÇÃO- REPUBLICAÇÃO** - Pregão Eletrônico n° 2026.02.19.03-PE2 . A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.02.19.03-PE2 , do tipo eletrônico, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS IMPRESSOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA OLINDA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DA DEMANDA, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de maio de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2018-1485. Nova Olinda-CE, 15 de abril de 2026. Samara Pereira de Lucena – Pregoeira Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.04.23.1, cujo objeto é a aquisição de materiais de educação em saúde e de assistência com a temática “Saúde Bucal” destinados ao Programa Saúde na Escola - PSE, junto à Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 08 de maio de 2026, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 27 de abril de 2026, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 23 de abril de 2026. Josefa Suzana de Sousa - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Resultado Final de Análise do Projeto de Vendas, de Amostras e de Prazo de Recursos da Chamada pública Nº CH2026012201. O Município de Caucaia/CE, por meio da Comissão Julgadora designada, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da análise das amostras da Chamada Pública Chamada Pública nº CH2026012201, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados à rede pública municipal de ensino durante o período letivo de 2026. A Cooperativa Agropecuária da Serra da Ibiapaba - COOPASI, obteve suas amostras aprovada. A cooperativa foi declarada vencedora definitivamente, conforme descrito na ata de análise. Fica aberto o prazo recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme previsto no Art. 165, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e no item 13 do edital. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do Departamento de Gestão de Licitação, na Rua Jose Valdeci Pinto Lima, (Rua D), nº 270A Padre Romualdo, Caucaia/CE. A Segunda ata interna com o resultado detalhado, encontra-se nos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ https:// pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 20 de abril de 2026. Raimunda Elizabeth da Silva Dias - Presidente da Comissão Julgadora.