DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVIII , nº 058, de 31 de março de 2026, que publicou a Portaria de tornar sem efeito a Portaria nº0086/2024-GAB, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2024, que majorou, por obtenção do título de mestrado, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe do(a) servidor(a) ANTONIO MARCOS JUSTINO MATIAS, matrículas nº 30165411 e 47911613, integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotado(a) nesta Secretaria: Onde se lê : TORNAR SEM EFEITO Leia-se : CESSAR OS EFEITOS, a partir da publicação, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2026 - PRÉ-RESERVA1443848

PROCESSO Nº: 42001.000320 / 2026-47 Secretária do Esporte do Estado OBJETO: contratação da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73, para a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os serviços contratados visam atender às necessidades da área de vigilância do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, equipamento esportivo sob responsabilidade da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços de vigilância armada revela-se medida indispensável à preservação da integridade do patrimônio público e à proteção da integridade física dos usuários do equipamento, considerando a natureza, dimensão e relevância estratégica do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão no contexto das políticas públicas esportivas do Estado do Ceará. Trata-se de equipamento público de grande porte, que concentra atividades esportivas, institucionais e eventos de significativa circulação de pessoas, exigindo, portanto, estrutura permanente e especializada de segurança. A eventual descontinuidade dos serviços de vigilância implicaria exposição direta, imediata e relevante do patrimônio público a riscos de depredação, invasões, furtos e demais ocorrências, potencialmente geradoras de danos ao erário e comprometimento da ordem pública no local. Além disso, a ausência de vigilância armada comprometeria o regular funcionamento das atividades desenvolvidas no equipamento, afetando diretamente o interesse público e a prestação de serviços à sociedade. VALOR GLOBAL: 1.250.779,20 ( hum milhão, duzentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100 001.27.811.152.20676.1.339037.1.500.9100000.0.3.01 - 30784 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº49/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 08 de abril do corrente ano, a fim de participar da Cerimônia de Posse do Presidente, Vice-Presidente e Segundo Presidente do Comitê Gestor do IBS e da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$7.382,91 (sete mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$8.643,39 (oito mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de abril de 2026. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº50/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES , que exerce a função de Assessor Técnico DAS1, matrícula 497573-1-X, lotado na Assessoria de Gestão do IBS e da Reforma Tributária - ASGIR, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 07 de abril do corrente ano, a fim de participar da Reunião da Comissão de Trabalho Operacional - CT-OPE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$5.339,84 (cinco mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$6.600,32 (seis mil e seiscentos reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº52/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILTON BESSA MACEDO SÁ , que exerce a função de Orientador de Célula - DNS3, matrícula 05694116, lotado na Célula de Atendimento - CEATE, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 07 de abril do corrente ano, a fim de participar da Reunião da Comissão de Trabalho Operacional - CT-OPE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$7.681,09 (sete mil seiscentos e oitenta e um reais e nove centavos), perfazendo um total de R$8.941,57 (oito mil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

*** *** * PORTARIA Nº097/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, bem como CESSAR EFEITOS da concessão/prorrogação da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº 388/2025, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2026. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Nº NOME A PARTIR 01 JOÃO ALVES DA SILVA NETO 31/03/2026