DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº119/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº119/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 15 de abril de 2026. Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2026, DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2026

O ORIENTADOR da Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, Inciso I, da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada fica CONVOCADA a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2026. Antonio Eugenio de Moraes Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2026

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ISAQUE AZEVEDO DO NASCIMENTO , CGF: 06.518.742-3 fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 15 (QUINZE) dias contados após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2026.20246. Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, 16 de abril de 2026.

Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 018/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO D CEARÁ - SEFAZ e EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 18/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de abril de 2026 até 08 de abril de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento fundamenta-se: na cláusula décima do Convênio nº 18/2025; na Justificativa Técnica nº 003/2026 contida no P101887/2026 e no interesse público na continuidade da política de tarifa social. VIGÊNCIA: 08 de abril de 2026 até 08 de abril de 2027. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril de 2026 SIGNATÁRIOS : FABRÍZIO GOMES SANTOS - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e GEORGE DANTAS PAIVA - Diretor-Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , aos 14 de abril de 2026 .

Vitor Rocha Soares

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 023/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ e EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 23/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de abril de 2026 até 08 de abril de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento fundamenta-se: na cláusula décima do Convênio nº 23/2025; na Justificativa Técnica nº 003/2026 contida no P101887/2026 e no interesse público na continuidade da política de tarifa social. VIGÊNCIA: 08 de abril de 2026 até 08 de abril de 2027. FORO: Comara de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril de 2026 SIGNATÁRIOS : FABRÍZIO GOMES SANTOS - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e GEORGE DANTAS PAIVA - Diretor-Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , aos 14 de abril de 2026 .

Vitor Rocha Soares

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.