DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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Parágrafo único. As consultas serão submetidas diretamente ao povo/comunidade interessado/a, por meio de suas lideranças ou suas entidades representativas, respeitados os procedimentos contidos em seus respectivos protocolos de consulta, quando houver. Art. 7º A participação no Comitê Interinstitucional será considerada serviço público relevante, não remunerada. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA , Técnico Agrícola, matrícula n° 90.094, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho, a partir de 27 de abril de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ALINE MARTINS ALCOERES , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, a partir de 27 de abril de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo senhor ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , ocupante do cargo de Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, matrícula nº3000158-3, a viajar para a Cidade de São Paulo-SP, no período de 20 a 21 de abril de 2026, com a finalidade de participar de Reunião com o Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito, Engenharia e Ciências da Computação – INSPER, para tratar de parcerias para o Congresso Consad de Gestão Pública que será promovido no Estado do Ceará em maio de 2026, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, datada de 03 de fevereiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de fevereiro de 2026, tendo como índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2026, (1) uma diária e (½) meia diária, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), total de R$ 689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), acréscimo de 50% no valor de R$344,78 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 1.494,03 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos) e passagem aérea para o trecho: FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 6.221,20 (seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$7.715,23 (sete mil, setecentos e quinze reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Dec. Nº 37.274, de 10/04/2026, publicado no D.O.E de 10/04/2026, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS , Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, mat. nº 3000003-X, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 14 a 16/04/2026, com a finalidade de participar de reuniões estratégicas com pesquisadores do INMET e INPE para discutir avanços, desafios e aplicações da previsão sazonal climática no Brasil. As despesas serão custeadas por projeto, portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE., 10 de abril de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL – RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário Executivo de Ações de Inteligência e Defesa Social ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES , matrícula nº 300.034-5-4, a viajar à cidade de Recife-PE nos períodos de 28 a 30/04/2026, conforme NUP 10001.004989/2026-11, com a finalidade de participação no evento na área de Segurança, Inovação e Tecnologia – Smart Security Summit 2026, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea no valor de R$ 3.347,67 (três mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.358,87 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º,16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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ATO DE VIAGEM. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR , Presidente da ETICE, matrícula nº 30001052, para viajar à cidade de Alexânia/GO, no período de 22 a 24 de abril de 2026, a fim de participar da 177ª ROCA – Reunião Ordinária do Conselho de Associadas ABEP - TIC no atendimento ao disposto no art. 4, §1º, III, do Decreto nº 35.922, de março de 2024 (DOE 04/04/2024). Fica concedida 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), em razão do decréscimo decorrente da concessão de hospedagem, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, incisos II e III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe I do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, datada de 27/03/2025 e publicada no Diário Oficial de 28/03/2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, Matrícula nº 001095-1-7, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no período de 17 a 20 de abril de 2026, a fim de participar da Pesquisa “Estabelecimento e Descrição de Padrão de Desempenho da Escala de Desenvolvimento da Aprendizagem” – Etapa 1: Painel de Construção de Descritores”, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento),