DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº042/2026 NUP: 43022.003770/2026-14 (IG: 1436339000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., com sede na inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da SESA (Unidade de Pronto Atendimento José Walter – 3ª Etapa), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. Admite-se a sua prorrogação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA; VALOR GLOBAL: R$ 587.031,15 (quinhentos e oitenta e sete mil, trinta e um reais e quinze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza – Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 20 de Abril de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 114/2026

NUP: 43022.012886/2025-55

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: NOVUM CAUCAIA G07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA , CNPJ: 41.034.304/0001-57, com sede na ROD CE-090,S/N,ZONA G LOTE 07 FAZENDA SOLEDADE ,ITAMBÉ/CAUCAIA-CE,CEP:61.602-755, nesse ato representado pelo Sr. MARCELO BATISTA DE CASTRO. FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.012886/2025-55, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização de canteiro central na faixa de domínio da rodovia da CE-085, no município de Caucaia-CE .Rodovia: CE-085 Trecho: 085ECE0030E0, Início: ACESSO LESTE p/ CAUCAIA Final: ENTR. CE-090 Coordenada UTM Início: 539642.00 m E; 9588312.00 m S Final: 539618.00 m E; 9588162.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Área total utilizada: 1.589,86 m² Rodovia: CE-085. A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado , de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em virtude de decisão Liminar objeto do processo n° 3010637-40.2025.8.06.0001(7° vara da Fazenda Pública). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 20/04/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) MARCELO BATISTA DE CASTRO ( NOVUM CAUCAIA G07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

RECEBIMENTO NUP: 43022.004197/2026-58

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Meio Ambiente – SDE A a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nº016/2026 para pavimentação em pedra tosca em estrada vicinal no município de Marco com extensão de 2,62 km, com validade até 16 de abril de 2028. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SDE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * RECEBIMENTO NUP: 43022.004180/2026-09**

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMAU a Declaração de Isenção nº002/2026 para a pavimentação em piçarra em estradas vicinais com extensão de 28,07 km, no Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, com validade até 13 de abril de 2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAU.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

REQUERIMENTO NUP: 43022.004147/2026-71

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu do Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Meio Ambiente de Marco a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para a pavimentação em pedra tosca em estrada vicinal no município de Marco com extensão de 2,62 km, no Município de Marco, Estado do Ceará.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SDE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL 20250001 Nº EMPRÉSTIMO 5541/OC-BR – PROJETO BR-L1589 NUP: 43022.012274/2025-62

IG: 1422842000 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20250001 – cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DO 5.º GRUPO DE QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ, NA RODOVIA CE-060/CE-356 NO TRECHO ENTR. CE-566 P/REDENÇÃO – ENTR. CE-356 E ENTR. CE-060 – BATURITÉ COM EXTENSÃO DE 25,80 KM. Afigura-se que a licitação se encontra