DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

37

regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO MACIÇO BATURITÉ , formado pelas empresas (CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA E CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA), com o valor global de R$ 175.296.507,57 (cento e setenta e cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e sete centavos). Em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE CANCELAMENTO PUBLICAÇÃO DO CONVENIO 284/2025

Fica CANCELADA a publicação do Convênio nº284/2025 , veiculada no Diário Oficial do Estado nº 004, de 08 de janeiro de 2026, celebrado entre A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, na qualidade de Concedente, e o MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE , na qualidade de Convenente, cujo objeto consiste na construção de passagem molhada na Comunidade Vila São João, no Município de Apuiarés-CE. O presente cancelamento decorre da inserção de informações equivocadas no instrumento publicado, razão pela qual se torna necessária a anulação da referida publicação, para fins de correção administrativa. Ressalta-se que o cancelamento ora formalizado se refere exclusivamente à publicação do convênio, não implicando, por si só, qualquer juízo de mérito adicional.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio dA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve ao servidor FRANCISCO EDIR CARNEIRO , matrícula 70013010 o valor de R$ 12.236,83 (Doze mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) referente as diferenças apuradas do processo de abono de permanência, com a partir de 22/08/2025, nos termos do NUP 43022.008318/2025-0. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SOP; Elemento de Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; Resolução do COGERF Nº 12/2021 e LOA – LEI 19.642 de 19 de dezembro de 2025, (DOE de 30/12/2025). Fortaleza /CE, 22 de abril de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2020

NUP: 43022.004104/2024-23

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVIII, datado de 20 DE ABRIL DE 2026, que publicou o EXTRATO DE 05º ADITIVO AO CONTRATO N.º 098/2020 – CONSÓRCIO HUGO A. MOTA / FIRMEESTRUTURA; Onde se lê : “NUP: 43022.003137/2026-99”; Leia-se : “NUP: 43022.003157/2026-99”. Fortaleza, 22 de abril de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº079_2026 NUP Nº43012.000568/2025-61

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REAGENTES , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000223/2025-01, no Pregão Eletrônico nº 20250113 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 079_2026, FERPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ: 14.067.722/0001-78) - GRUPOS 1 E 2 – Itens 1 e 8, com o valor unitário de R$ 277,78 a quantidade de 160 unidades; Itens 2 e 9, com o valor unitário de R$ 329,36 a quantidade de 400 unidades; Itens 3 e 10, com o valor unitário de R$ 1.517,18 a quantidade de 20 unidades; Itens 4 e 11, com o valor unitário de R$ 337,76 a quantidade de 32 unidades; Itens 5 e 12, com o valor unitário de R$ 149,00 a quantidade de 40 unidades; Itens 6 e 13, com o valor unitário de R$ 821,03 a quantidade de 60 unidades e Itens 7 e 14, com o valor unitário de R$ 2,32 a quantidade de 16.000 unidades. – ITEM 44 - Com o valor unitário de R$ 455,00 a quantidade de 150 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marcello Adolfo Veloso da Silva, Representante Legal da Empresa FERPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº069/2025.1

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de INSUMOS PARA OFICINAS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000063/2026-18; Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 069/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240104; no art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 069/2025.1, LINHARES E PIRES DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 50.445.553/0001-26)-GRUPOS 4/5- Itens 10/12 – Com o valor unitário de R$ 24,50 a quantidade de 4.000 unidades; Itens 11/13 – Com o valor unitário de R$ 17,00 a quantidade de 6.400 unidades; Itens 14/15 – Com o valor unitário de R$ 32,50 a quantidade de 16.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor da Presidência da Cagece; Jose Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Gildemberg Carlos da Silva Linhares, Sócio Administrador da Empresa Linhares e Pires Distribuição, Comércio e Serviços Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE