DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº37.294 , DE 23 DE ABRIL DE 2026 QUADRO RESUMO
| SÍMBOLO DOS CARGOS | QUANTIDADE | DE CARGOS |
|---|---|---|
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |
| SS-1 | 01 | 01 |
| SS-2 | 03 | 03 |
| DNS-2 | 24 | 27 |
| DNS-3 | 55 | 55 |
| DAS-1 | 65 | 66 |
| DAS-2 | 13 | 13 |
| DAS-3 | 38 | 38 |
| TOTAL | 199 | 203 |
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE P DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
ROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRET SÍMBOLO |
ARIA DA FAZENDA (SEFAZ) QUANTIDADE |
| Secretário da Fazenda | SS-1 | 01 |
| Secretário Executivo da Receita | SS-2 | 01 |
| Secretário Executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais | SS-2 | 01 |
| Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda | SS-2 | 01 |
| Presidente do Contencioso Administrativo Tributário | DNS-2 | 01 |
| Coordenador | DNS-2 | 26 |
| Orientador de Célula | DNS-3 | 54 |
| Secretário Geral do Contencioso Administrativo Tributário | DNS-3 | 01 |
| Supervisor de Núcleo | DAS-1 | 58 |
| Assessor Técnico | DAS-1 | 08 |
| Vice-Presidente do Contencioso Administrativo Tributário | DAS-2 | 02 |
| Assistente Técnico | DAS-2 | 11 |
| Administrador de Posto Fiscal | DAS-3 | 37 |
| Auxiliar Técnico | DAS-3 | 01 |
| TOTAL | 203 |
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVEpara exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS, integrante da estrutura orga- NOMEAR MÁRCIO BERTRAND DINIZ NAZARETH FILHO , nizacional da Secretaria dos Recursos Hídricos, a partir de 02 de abril de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas, a partir de 23 de abril de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
| GOVERNADORIA |
|---|
| CASA CIVIL |
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL-RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, bagagem, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, lotado na Secretaria do Turismo, as cidades de Roma e Milão - Itália, no período de 06 a 10 de abril de 2026, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, realizar Ceará Travel Show - Itália, onde o Estado do Ceará realizará Roadshow que deverá ser fiscalizado e acompanhado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 01/04/2026 de R$7,00 (sete reais), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), passagens aéreas e ferroviárias para o trecho Fortaleza/Lisboa/Roma/Milão/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$25.337,00 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais) e seguro viagem no valor de R$877,97 (oitocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 06 de abril de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO , matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 06 a 07 de abril de 2026, com o objetivo de participar da cerimônia do Ministério da Saúde para anúncio da publicação do Decreto que regulamenta a profissão de Sanitarista, com despesas de passagens e diárias por conta do CONASS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL – RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ , Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.033-7-3, a viajar para as cidades de Chicago e Boston-EUA, no período de 07 à 13/04/2026, com a finalidade de participação nas Conferências, respectivamente, Internacional sobre Crime Organizado e de Harvard e MIT Brasil Project, conforme NUP 10001.004482/2026-68, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.592,42 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme cotação do dólar na data de 06/04/2026, no valor de R$ 5,34, no valor total de 9.073,47 (nove mil e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 12º e seu § 1º e § 2°; 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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