DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº162/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n.º 31022.001087/2025-74, e com fundamento nos arts. 24, III, e 25 da Lei Estadual n.º 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1.º e ss. da Lei Estadual n.º 15.571, de 7 de abril de 2014, conforme ainda, a disciplina da Resolução n.º 14/2024 – CONSUNI, publicada no DOE de 20 de maio de 2025 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, no importe de 40% (quarenta por cento) do vencimento base, em favor do Docente TIAGO DA SILVA CASTRO , matrícula n.º 300029-5-4, ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência “I”, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Geografia, com eficácia financeira a partir da publicação oficial desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 11 de março de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº193/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000460/2026-51, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do SERVIDOR desta Fundação, relacionada no Anexo Único desta Portaria, e a viajar com a finalidade de participar, acompanhando a Reitora desta IES, na abertura do semestre 2026.1, com o tema – Conheça a Universidade: apresentação dos programas e ações institucionais da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis-PRAE, Pró-Reitoria da Graduação-PROGRAD, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura-PROEX e Diretório Central dos Estudantes-DCE, nos dias 31/03/2026 e 07/04/2026, nos Campi Camocim e Ibiapaba, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 30 de março de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

Republicada por incorreção.

ANEXO DA PORTARIA Nº193/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº291/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto das SERVIDORAS desta Fundação, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, e a viajar com a finalidade de participarem da Pesquisa “Estabelecimento e Descrição de Padrão de Desempenho da Escala de Desenvolvimento da Aprendizagem” – Etapa 1: Painel de Construção de Descritores”, no período de 17 a 20/04/2026, em Fortaleza-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de abril de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº291/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2024 (IG) 1444963

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília,; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 019/2025 – UVA/ PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000328/2026-49; III – No art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993;IV – No Decreto Estadual nº 33.903/2021; V – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; VI – Na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração; VII – Na necessidade de manutenção da continuidade dos serviços terceirizados de natureza contínua; VIII – Na autorização da autoridade competente e no parecer jurídico constante nos autos; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº019/2024 e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 674.016,96; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Os valores contratuais atualmente vigentes em virtude do último aditivo de repactuação, corresponde o valor mensal do Contrato nº 019/2024 a R$ 56.168,08 (cinquenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e oito centavos). 3.2. O valor global anual estimado correspondente à execução contratual para este aditivo é de R$ 674.016,96 (seiscentos e setenta e quatro mil, dezesseis reais e noventa e seis centavos). 3.3. Os valores previstos nesta cláusula correspondem àqueles já fixados nos Termos Aditivos decorrentes dos Processos Administrativos NUP nº 31022.000113/2026-28 e nº 31022.000244/202613, não havendo nova alteração financeira por ocasião da presente prorrogação; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 25 de maio de 2026 e término em 24 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 14 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: PROFª. IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e .MARINALVA LIMA PEREIRA Representante Legal CERTA Serviços Empresariais e Representações Ltda. CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°051/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n° 31012.001234/2025-25, e com fundamento nos arts. 24, III, e 25 da Lei Estadual n.º 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1.º e ss. da Lei Estadual n.º 15.571, de 7 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução nº 027/2024-CONSUNI, publicada no