DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

33

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº056-2025

IG :1444995

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, portador do RG nº. 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, nº 268, apto. 1003, Bairro: Monte Castelo, Fortaleza/CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO NOVO SÃO JOSÉ FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Doutor Miguel Pinto, nº 399, sala 01 – Centro, Quixeramobim - CE, CEP: 63.800-000, inscrito no CNPJ: 60.518.662/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20240007/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.002483/2026-94 e Parecer Jurídico nº. 492/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acréscimos no valor de R$ 625.200,13 (seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos reais e treze centavos), que corresponde ao percentual de aproximadamente 2,57% (dois vírgula cinquenta e sete por cento) do valor do contrato e decréscimos no valor de R$ 76.701,12 (setenta e seis mil, setecentos e um reais e doze centavos), correspondente a 0,32% (zero vírgula trinta e dois por cento) do valor do contrato. Dessa forma, o percentual de acréscimo e supressão corresponde a 2,89% (dois vírgula oitenta e nove por cento), porém o reflexo financeiro do aditivo resulta em um acréscimo de R$ 548.499,01 (quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e um centavo) no contrato original, o qual passará a importar o valor global R$ 24.841.000,93 (vinte e quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil e noventa e três centavos). Referidas alterações ocorrem na obra de SAA do Complexo Chapada do Apodi (Município de Tabuleiro do Norte/CE) e estão detalhadas nos Pareces Técnicos e na planilha orçamentária, parte integrante desse aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 24.841.000,93 (vinte e quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil e noventa e três centavos). A VIGÊNCIA: Mesma DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 056/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE, Representante legal: JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA - CONSÓRCIO NOVO SÃO JOSÉ FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº103-2022

IG :1444767

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, portador do RG nº. 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, nº 268, apto. 1003, Bairro: Monte Castelo, Fortaleza/CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF , formado pelas empresas TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.579.345/0001-78, com sede na Av. Washington Soares, 855, 11º andar – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20220001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.002695/2026-71 e Parecer Jurídico nº. 486/2024 FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo d e execução dos serviços da consultoria e vigência por mais 90 (noventa) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite para conclusão dos pagamentos. Assim, o vencimento contratual previsto para o dia 20 de abril de 2026 passará para o dia 19 de julho 2026. VALOR GLOBAL: Este aditivo de prazo. A VIGÊNCIA: 20 de abril de 2026 passará para o dia 19 de julho 2026 DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 103/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE, Representante legal:ADONAI DE SOUZA PORTO - CONSÓRCIO TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATO 042/2026

IG: 1442251 - SACC:1424749

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU , inscrita no CNPJ sob nº 06.745.897/0001-69. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços de assessoria técnica contínua (ATC) no Projeto Sertão Vivo Ceará , voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de garantir apoio técnico permanente, atuação territorial integrada, por meio de metodologias participativas com ênfase na resiliência climática, nas áreas de atuação nos territórios da Grande Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Canindé, Vale do Jaguaribe, conforme os termos desse documento, em conformidade com o disposto para o LOTE 01 – LITORAL NORTE I, objeto deste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de chamada pública, conforme Processo Administrativo NUP: 21001.008953/2025-42, também fundamentado na Lei Federal nº. 12.188/2010 e suas alterações, de forma subsidiária na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 013/2025, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, dias a contar da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado de Ceará, de acordo com as exigências, em estrita conformidade com as cláusulas e condições do contrato e deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 10.312.000,00 (dez milhões e trezentos e doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1069 PF: 2100010922025I FONTE: (754)-(145) CRÉDITO INTERNO BNDES DOTAÇÕES: 21100038.20.606.211.12532.05.449039.1.754321004 5.1 (12972) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Entidade (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATO 043/2026 IG: 1442251 - SACC:1424753

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL - IDESS , inscrita no CNPJ sob nº 21.410.532/0001-77. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços de assessoria técnica contínua (ATC) no Projeto Sertão Vivo Ceará, voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de garantir apoio técnico permanente, atuação territorial integrada, por meio de metodologias participativas com ênfase na resiliência climática, nas áreas de atuação nos territórios da Grande Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Canindé, Vale do Jaguaribe, conforme os termos desse documento, em conformidade com o LOTE 02 – LITORAL NORTE II, conforme termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de chamada pública, conforme Processo Administrativo NUP: 21001.008953/2025-42, também fundamentado na Lei Federal nº. 12.188/2010 e suas alterações, de forma subsidiária na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 013/2025, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas