DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026 35

chamada pública, conforme Processo Administrativo NUP: 21001.008953/2025-42, também fundamentado na Lei Federal nº. 12.188/2010 e suas alterações, de forma subsidiária na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 013/2025, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, dias a contar da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado de Ceará, de acordo com as exigências, em estrita conformidade com as cláusulas e condições do contrato e deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 9.572.000,00 (nove milhões e quinhentos e setenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1069 PF: 2100010922025I FONTE: (754)-(145) CRÉDITO INTERNO BNDES DOTAÇÕES: 21100038.20.606.211.12532.13.449039.1.7543210045.1 (12971) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATO 048/2026

IG: 1442251 - SACC:1424775

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC , inscrita no CNPJ sob nº 04.597.681/0001-78. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços de assessoria técnica contínua (ATC) no Projeto Sertão Vivo Ceará , voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de garantir apoio técnico permanente, atuação territorial integrada, por meio de metodologias participativas com ênfase na resiliência climática, nas áreas de atuação nos territórios da Grande Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Canindé, Vale do Jaguaribe, conforme os termos desse documento, em conformidade com o LOTE 7 – SERTÃO DE CANINDÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de chamada pública, conforme Processo Administrativo NUP: 21001.008953/2025-42, também fundamentado na Lei Federal nº. 12.188/2010 e suas alterações, de forma subsidiária na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 013/2025, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, dias a contar da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado de Ceará, de acordo com as exigências, em estrita conformidade com as cláusulas e condições do contrato e deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 9.684.000,00 (nove milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1069 PF: 2100010922025I FONTE: (754)-(145) CRÉDITO INTERNO BNDES DOTAÇÕES: 21100038.20.606.211.12532.10.449039.1.754321 0045.1 (15388) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal da Entidade (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATO 049/2026

IG: 1442251 - SACC:1424781

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE , inscrita no CNPJ sob nº 12.231.318/0001-62. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços de assessoria técnica contínua (ATC) no Projeto Sertão Vivo Ceará , voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de garantir apoio técnico permanente, atuação territorial integrada, por meio de metodologias participativas com ênfase na resiliência climática, nas áreas de atuação nos territórios da Grande Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste/ Vale do Curu, Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Canindé, Vale do Jaguaribe, conforme os termos desse documento, em conformidade com o LOTE 08 – VALE DO JAGUARIBE I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de chamada pública, conforme Processo Administrativo NUP: 21001.008953/2025-42, também fundamentado na Lei Federal nº. 12.188/2010 e suas alterações, de forma subsidiária na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 013/2025, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, dias a contar da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado de Ceará, de acordo com as exigências, em estrita conformidade com as cláusulas e condições do contrato e deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 8.352.000,00 (oito milhões e trezentos e cinquenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1069 PF: 2100010922025I FONTE: (754)-(145) CRÉDITO INTERNO BNDES DOTAÇÕES: 21100038.20.606.211.12532.14.449039.1.7543210045.1 (15456) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTÔNIA GIZÉLIA RIBEIRO DA SILVA Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATO 050/2026

IG: 1442251 - SACC:1424791

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS , inscrita no CNPJ sob nº 04.433.866/0001-47. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços de assessoria técnica contínua (ATC) no Projeto Sertão Vivo Ceará , voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de garantir apoio técnico permanente, atuação territorial integrada, por meio de metodologias participativas com ênfase na resiliência climática, nas áreas de atuação nos territórios da Grande Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste/ Vale do Curu, Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Canindé, Vale do Jaguaribe, conforme os termos desse documento, em conformidade com o LOTE 09 – VALE DO JAGUARIBE II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de chamada pública, conforme Processo Administrativo NUP: 21001.008953/2025-42, também fundamentado na Lei Federal nº. 12.188/2010 e suas alterações, de forma subsidiária na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 013/2025, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, dias a contar da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado de Ceará, de acordo com as exigências, em estrita conformidade com as cláusulas e condições do contrato e deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 8.108.000,00 (oito milhões e cento e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1069 PF: 2100010922025I FONTE: (754)-(145) CRÉDITO INTERNO BNDES DOTAÇÕES: 21100038.20.606.211.12532.14.449039.1.7543210045.1 (15456) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.387.343/0001-08. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de BATURITÉ/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.