DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°637/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. MARIA ELENICE FERREIRA LIMA , Matrícula nº 004.018 e o Sr. SIMÃO PEDRO OLIVEIRA MOREIRA , Matrícula n° 017.179, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 14/2026 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

2º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS GRÁFICOS PROCESSOS Nº09200/2023 E P009660/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o credenciamento , nos termos do Edital de Credenciamento nº 141/2023, da empresa EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.715.659/0001-20, sediada na Rua João Cordeiro, 1285, bairro Aldeota, CEP 60110-301, Fortaleza/CE, representada por Francisco Eulálio Santiago Costa, para a prestação de serviços gráficos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. GESTÃO: Raquel Rocha de Sousa. FISCALIZAÇÃO: Adriana Vasconcelos Viana Markan. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco Eulálio Santiago Costa, pela EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°13 2025

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 13/2025. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de seu Diretor-Geral, Paulo Ferreira Rolim. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de Assis, 50, Edifício 2, bairro Santa Lúcia, CEP 93700-000, Campo Bom/RS, representada por Jeferson Tiago Souza e Luciano Rodrigo Weiand. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P006449/2026, bem como no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 12 (doze) meses, para a continuidade da prestação dos serviços. VALOR: R$ 14.916.096,00 (quatorze milhões, novecentos e dezesseis mil e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421. 20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30. 03. 2. 1.0000. E0000 (Casa); 01000000.001.01.01.031. 435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30. 03. 2. 1.0000. E0000 (VDP). VIGÊNCIA: 30 de abril de 2026 a 29 de abril de 2027. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Jeferson Tiago Souza e Luciano Rodrigo Weiand, pela TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01 2025

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, Fortaleza/CE, neste instrumento denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por intermédio de seu Diretor-Geral, Paulo Ferreira Rolim. ORGANIZAÇÃO SOCIAL: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC , inscrito no CNPJ sob o nº 03.021.597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260, Fortaleza/CE, representado por José Cleyton Vasconcelos Monte. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P004186/2026, aberto em 24 de fevereiro de 2026, bem como nos artigos 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e 65, § 6º, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e, subsidiariamente, o art. 124, II, b, da Lei 14.133, de 1° de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº01/2025 , em razão de replanilhamento necessário à execução do Programa Ceará de Valores, sem alteração do objeto e sem acréscimo ao valor global pactuado. PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 01/2025 passa a vigorar conforme versão atualizada que integra o presente instrumento como Anexo Único, substituindo o Plano de Trabalho anteriormente aprovado. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos até 31 de agosto de 2026, data final da vigência do Termo de Colaboração nº 01/2025. DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração nº 01/2025, que não conflitarem com o presente instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e José Cleyton Vasconcelos Monte, pelo INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°14/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-C E, com sede e foro na cidade de Viçosa, CNPJ: 10.462.497/0001-13, na Praça Clóvis Beviláqua, 322 - Solar da Marcela,CEP: 62.300-000, representada neste ato, por seu Prefeito, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de Abril de 2026 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; Sem ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026 SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA, o Sr. Prefeito, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CORRIGENDA AO CONTRATO N°14/2026

No Extrato do Contrato de n° 14/2026 com a empresa TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA , publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, dia 22/04/2026, ONDE SE LÊ :O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato. Com a celebração do presente contrato, fica rescindido,de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 119/2025, anteriormente firmado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, sem ônus para qualquer das partes, ressalvadas as obrigações já cumpridas até a data da rescisão, LEIA-SE : O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL