DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Resultado Final - Credenciamento Pública Nº 07.002/2026. A Prefeitura Municipal de Independência/CE, Localizada na Rua do Cruzeiro n°244, Centro, Independência/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público o Resultado de Adjudicação e Homologação do Credenciamento Pública N°07.002/2026 cujo objeto é a Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade privada sem fins lucrativos, devidamente habilitada, para a produção de unidades habitacionais de interesse social em área pública municipal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50, do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal - Caixa como Mandatária e Agente Financeiro, conforme condições, especificações técnicas, critérios e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e anexos deste edital, pelo qual declara como selecionada em 1º lugar a empresa: Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços, cujo CNPJ de n°15.566.365/0001-55. Registra-se que não foram protocolados recursos nesta Comissão face ao resultado preliminar divulgado no dia 09 de março de 2026. Informações adicionais encontram-se à disposição em sua sede na Sala da Comissão de Contratação, endereço situado na Rua do Cruzeiro n°244, Centro, Independência/CE e no site do ТСЕ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, e pelo site da Prefeitura Municipal de Independência/CE: https://www.independencia.ce.gov.br. Independência/CE, 27 de Abril de 2025. Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Edital de Pré-Qualificação Nº 003-2026-PQ/DIV - Processo Administrativo Nº 2026.02.10.01. Os órgãos da administração pública de São Benedito/CE (Fundo de Assistência Social; Secretaria de Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo; Secretaria de Governo; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria Municipal das Finanças; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos; Secretaria Municipal de Saúde), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que será realizada a pré-qualificação do tipo subjetiva, nos termos do Art. 80 da Lei 14.133/2021 e tem como finalidade pré-qualificar licitantes para: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria nas áreas contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, visando atender às demandas das Unidades Gestoras e dos diversos órgãos do Município de São Benedito/CE, conforme Grupos de itens descritos no Anexo I do Termo de Referência. Período Inicial de Pré-qualificação: do dia 28/04/2026 até o dia 14/05/2026. A Pré-qualificação ficará permanentemente aberta para novos ciclos de análise de pré-qualificados. Condições e exigências para a pré-qualificação das empresas, estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas - endereço do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e www.saobenedito.ce.gov.br. São Benedito/CE, 24 de abril de 2026. Diego Rodrigues Lima - Secretário Municipal de Administração.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2026-PE – A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 20/2026-PE EM SRP, que tem como OBJETO o Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos do Município de Granja-CE, mediante implantação e operação de sistema de autogestão integrada. O Escopo compreende módulos de telemetria, gestão de abastecimento (gasolina, etanol, diesel), e de manutenção veicular (preventiva e corretiva), operando através de intermediação financeira com uso de cartões magnéticos ou chips em rede de estabelecimentos credenciados. a solução deverá integrar tecnologias de biometria facial e Inteligência Artificial (IA) em plataforma web e aplicativos móveis (Android e IOS), visando a otimização de processos, segurança e análise preditiva. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 08 de Maio de 2026 . Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 08 de Maio de 2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Granja-CE, 27 de Abril de 2026. José Aderson dos Santos – Agente de Contratação.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.02.09.02-PMI/SEINFRA , cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação do pavimento asfáltico, na estrada vicinal que interliga as localidades de Juazeirinho e Santa Rosa, no município de Iguatu-CE, contempladas no Convênio 0091/2021, MAPP-1221, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico, convertido em anexo deste edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA , com endereço na Rua Coronel Rangel, Nº 330 – Sala 203D, Bairro Centro, Cidade Sobral, Ceará, CEP: 62.010-030, inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65. Valor Total : R$ 744.956,28 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 23 de abril de 2026, Iguatu-Ce. Signatário: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; N.º 2026.03.11.01PE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO À FOLHA DE PAGAMENTO, CONTEMPLANDO A DISPONIBILIZAÇÃO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO DE APOIO À GESTÃO DO CONTROLE INTERNO E DA GESTÃO DE PESSOAL, BEM COMO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTINUADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE. DA FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ O DIA 14.05.2026 ÀS 08:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) e que a disputa se dará no mesmo dia às 09:00 hrs. Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: <https://compras.m2atecnologia.com. br/, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala do Setor de Licitações, situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro.Hugo de Oliveira Nóbrega– Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Concorrência Eletrônica Nº 06/2026-SEINFRA. A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para a Concorrência Eletrônica n° 06/2026-SEINFRA - Implantação de cercas em aberturas e alargamentos de estradas. A sessão de abertura das propostas e início da disputa será às 09h00min do dia 14 de maio de 2026. O Edital poderá ser obtido junto ao Agente de Contratação, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz. ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 23 de Abril de 2026. José Ednaldo Alves de Sousa - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Extrato de Contrato - Concorrência Nº 2026.01.14.1. Partes: O Município de Barro, através da Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura e a empresa CONSTRUSER - Construcao e Servicos de Terraplenage. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, com localização na Sede do Município de Barro/CE, nos moldes do Termo de Compromisso nº 987102/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.164.577,08 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e oito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Vicente Inocencio Leite e Jose Audisio de Morais. Data de Assinatura do Contrato: 31 de Março de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. O Município de Pedra Branca-Ce torna público que requereu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Pedra Branca a Licença Simplificada - LS com Protocolo nº 2026.04.23-0014 para a atividade de (07.23) outras atividades não especificadas anteriormente (construção de Centro de Educação Infantil), situada na Zona Urbana do Município, com 3.376,28 m² de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida Secretaria Municipal.