DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026
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24001.063174/2025-06, pelo descumprimento das obrigações legais e contratuais, com relação ao atraso na entrega do material médico hospitalar, especificado na Nota de Empenho 2025NE015233, emitida em 14/07/2025, oriunda do Contrato nº: 80/2025, resultante da Dispensa de Licitação Emergencial nº: 11/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar
da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** * PORTARIA Nº1687/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.113593/2025-98 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no artigo 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora EVA VILMA MOURA BAIA SAMPAIO , matrícula n° 300090-9-6, Coordenadora da Atenção à Rede de Urgência e Emergência da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, no período de 07 e 08 de maio de 2026, a fim de que a mesma possa viajar** à Brasília/DF, com o objetivo de participar do II Encontro Estadual de Cuidados Paliativos, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Brasília/ Fortaleza no valor de R$ 3.851,81 ( três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) em conformidade com o Decreto n°35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.
Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
APOSTILAMENTO Nº151/2026 AO CONTRATO Nº1261/2025
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.113256/2025-09, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele ALTERAR a Fiscal, passando a constar a Sra. Patrícia Ximenes Pontes, matrícula nº 30040961, e CPF nº 059.031.663-00, conforme Comunicação Interna nº 001039/2025/SESA/SRFOR (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
APOSTILAMENTO Nº263/2026 AOS CONTRATOS Nº1226/2025, 1257/2025, 1309/2025, 1392/2025, 1390/2025, 1424/2025, 1389/2025,
1457/2025, 1436/2025 E 1401/2025
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.021984/2026-68, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos nº 1226/2025, 1257/2025, 1309/2025, 1392/2025, 1390/2025, 1424/2025, 1389/2025, 1457/2025, 1436/2025 e 1401/2025 , para neles substituir o nome da gestora, conforme Comunicação Interna nº 001798/2026/SESA/COPLA (pág. 02), consignado nos instrumentos contratuais, passando para a Sra. Cidineiva Mara dos Santos Barros, inscrita no CPF sob o nº 036.688.183-39, lotada na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
APOSTILAMENTO Nº278/2026 AOS CONTRATOS Nº1054/2025, 1120/2025, 1096/2025, 1177/2025, 1095/2025, 1110/2025, 1186/2025, 1172/2025, 1185/2025 E O 1210/2025;
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.021978/2026-19, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos nº1054/2025, 1120/2025, 1096/2025, 1177/2025, 1095/2025, 1110/2025, 1186/2025, 1172/2025, 1185/2025 e o 1210/2025 , para nele substituir o nome da gestora, conforme Comunicação Interna nº 001795/2026/SESA/COPLA (pág. 02) consignado nos instrumentos contratuais, passando para a Sra. Cidineiva Mara dos Santos Barros, inscrita no CPF sob o nº 036.688.183-39, lotada na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
APOSTILAMENTO Nº279/2026 AOS CONTRATOS Nº363/2025, 299/2025, 409/2025, 953/2025, 02/2026, 06/2026, 15/2026, 50/2026, 151/2026, 157/2026 E O 163/2026;
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.022585/2026-14, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos nº 363/2025, 299/2025, 409/2025, 953/2025, 02/2026, 06/2026, 15/2026, 50/2026, 151/2026, 157/2026 e o 163/2026 , para nele substituir o nome da gestora, conforme Comunicação Interna nº 001829/2026/SESA/COPLA (pág. 02) consignado nos instrumentos contratuais, passando para a Sra. Cidineiva Mara dos Santos Barros, inscrita no CPF sob o nº 036.688.183-39, lotada na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
APOSTILAMENTO Nº281/2026 AOS CONTRATOS Nº1027/2025, 1276/2025, 1393/2025, 1333/2025.
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.022625/2026-28, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos nº1027/2025, 1276/2025, 1393/2025, 1333/2025 , para nele substituir o nome da gestora, conforme Comunicação Interna nº 001819/2026/SESA/ COPLA (pág. 02) consignado nos instrumentos contratuais, passando para a Sra. Cidineiva Mara dos Santos Barros, inscrita no CPF sob o nº 036.688.18339, lotada na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras conforme fl. 002 dos autos do processo.Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições contidas nos Contratos mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO