DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 03.SME-CHP/2025-4. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.24.10-SME.2025 - Contrato Nº 03.SME-CHP/2025-4. Origem: Credenciamento Nº 03.SME-CHP/2025 - Contratante: Secretaria Municipal De Educação – Contratada(o): VANDERSON LIMA OLIVEIRA. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as demandas de Merenda Escolar do Ano de 2026, junto à Secretaria se Educação Básica so Município se Groaíras - CE. Valor: R$ 39.997,40 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). - Programa se Trabalho: Unidade: Secretaria de educação básica - Classificação: 0601 12 361 1009 2.032 - Manutenção do programa de alimentação – PNAEF ; 0601 12 361 1009 2.033 – Manutenção do programa de alimentação escolar – Mais tempo juntos; 0601 12 361 1009 2.034 – Manutenção do programa de alimentação escolar – AEE; 0601 12 365 1009 2.038 – Manutenção do programa nacional de alimentação escolar – PNAEC; 0601 12 365 1009 2.039 – Manutenção do programa de alimentação escolar – PNAEP; 0601 12 366 1009 2.041 – Manutenção do programa de alimentação escolar – EJA. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo. Fonte: 1500100100 Receita de Imposto e Transf – Educação , 1550000000 Transf. do Salário – Educação , 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE , 1571000000 Transf. de Convênio – Estado/ Educação , 1576000000 Transf. de Recurso do Estado – Educação, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transf. de Recruso do PNAE, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE. - Vigência: até 20 de fevereiro de 2027. - Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2026. José Maria Ximenes Lima - Secretário de Educação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 03.SME-CHP/2025-3. Processo Administrativo Nº 01.24.10-SME.2025 - Contrato Nº 03.SME-CHP/2025-3. Origem: Credenciamento Nº 03.SME-CHP/2025 - Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada(o): FLAVIO SOUSA LIMA. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as demandas de Merenda Escolar do Ano de 2026, junto à Secretaria de Educação Básica do Município de Groaíras - CE. Valor: R$ 39.999,82 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). - Programa de Trabalho: UNIDADE: Secretaria de educação básica . Classificação: 0601 12 361 1009 2.032 - Manutenção do programa de alimentação – PNAEF ; 0601 12 361 1009 2.033 – Manutenção do programa de alimentação escolar – Mais tempo juntos; 0601 12 361 1009 2.034 – Manutenção do programa de alimentação escolar – AEE; 0601 12 365 1009 2.038 – Manutenção do programa nacional de alimentação escolar – PNAEC; 0601 12 365 1009 2.039 – Manutenção do programa de alimentação escolar – PNAEP; 0601 12 366 1009 2.041 – Manutenção do programa de alimentação escolar – EJA. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo. Fonte: 1500100100 Receita de Imposto e Transf – Educação , 1550000000 Transf. do Salário – Educação , 1552000000 Transferência de Recursos Do PNAE , 1571000000 Transf. de Convênio – Estado/ Educação , 1576000000 Transf. de Recurso do Estado – Educação, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transf. de Recruso do PNAE, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE, 1500100100 Receita de Imposto E Transf. – Educação, 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE, 1500100100 Receita de Imposto e Transf. – Educação, 1552000000 Transferência de Recursos do PNAE. - Vigência: até 20 de fevereiro de 2027. - Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2026. José Maria Ximenes Lima - Secretário de Educação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026042001-CP - PREFEITURA DE JAGUARIBARA - O SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ATRAVÉS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ NO DIA 14 DE MAIO DE 2026 AS 09:00 NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026042001-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PADRÃO DESTINADO À PRÁTICA ESPORTIVA E AO LAZER JUNTO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://COMPRAS. M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP(HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA – TCE(HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/), NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO(HTTPS:// JAGUARIBARA.CE.GOV.BR/) E NO ENDEREÇO: AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA – CEARÁ – CEP: 63.490-000 NO HORÁRIO DE 07:30 ÁS 17:00HS. INFORMAÇÕES NO E-MAIL: [email protected]. JAGUARIBARA/CE. 22 DE ABRIL DE 2026. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - Extrato do terceiro aditivo ao contrato nº 2024.08.23.1 decorrente da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.06.28.1, cujo objeto é a: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS, NOS DISTRITOS: PONTA DA SERRA, DOM QUINTINO, MONTE ALVERNE, SANTA FÉ E CAMPO ALEGRE, NOS BAIRROS: GRANGEIRO, PINTO MADEIRA, GISÉLIA PINHEIRO, SERTÃOZINHO, VILA LOBO, SÃO JOSÉ, ALTO DA PENHA E SEMINÁRIO, NOS SÍTIOS: RODEADOR, LAGOA RASA, SERRARIA E BAIXIO VERDE DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 94/2024, REFERENTE AO MAPP 2467 DO GOVERNO DO ESTADO, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E O MUNICIPIO DE CRATO/ CE. contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - contratado: WERTON ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA. fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos Art. 124 Inciso I, alínea a e §1º, 125 e 126 da Lei 14.133/21. das alterações Com as seguintes alterações, Acréscimo de R$ 61.364,65 (sessenta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) o que equivale a 2,07% do valor inicial atualizado do Contrato, o valor da contratação passará de R$ 3.106.430,95 (três milhões, cento e seis mil reais, quatrocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) para R$ 3.167.795,60 (três milhões cento e sessenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), assina pelo contratado: Geraldo Eriberto Werton Cruz - assina pela contratante: Lucas Maximino Cruz Silva. Crato/CE, 16 de abril de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10.04.01/2026. O Governo Municipal de BATURITÉ/CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCACAO torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnóstico do portfólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, suporte junto ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação. Em consonância com os preços de mercado praticados em operações dessa natureza, e considerando a complexidade técnica e o caráter inovador da operação, que exigem estudos detalhados de modelagem dos créditos e de definição da baliza de preço, a remuneração da CONTRATADA será limitada a 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), conforme termos. Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90. Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO; Dotação Orçamentária: 0701.12.122.1215.2.012 - 1500100100 - Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. BATURITÉ/CE, 10 de abril de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012 - 2026 – PE - SRP - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Choró, torna público que no dia 08 de Maio de 2026 às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico https://licitacoes-e2.bb.com.br/ , estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012 - 2026 - PE- SRP . OBJETO : Contratação de Empresa Especializada para a Implantação, Operacionalização, Manutenção Contínua e Suporte Técnico de Sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), Contemplando a Implementação, Integração e Sustentação de Soluções Informatizadas destinadas ao Apoio à Gestão e à Assistência em Saúde, Incluindo, entre Outras Funcionalidades, Painel Eletrônico de Chamadas, Sistema de Disparo Automatizado de Mensagens de Texto aos Usuários, Monitoramento e Análise de Indicadores Assistenciais e Gerenciais, bem como Ferramenta de Pesquisa de Satisfação Integrada à Ouvidoria, a Serem Utilizados de Forma Padronizada e Integrada nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital do Município de Choró/CE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Maiores informações via Plataformas: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp; https://www. choro.ce.gov.br/pca.php; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ; licitacaochoró[email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Choró - CE, 23 de abril de 2026. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA - Pregoeira Oficial.