DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -O Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, Sr. LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE-CPF: 036.783, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRODUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO POR MEIO DESTE PROCEDIMENTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV/FNHIS SUB 50, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, TENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA COMO MANDATÁRIA/AGENTE FINANCEIRO, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E ANEXOS DESTE EDITAL, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.200126-01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação igente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS- CNPJ: 15.566.365/0001-55, no valor global de R$: 3.250.000,00 (Tres milhoes, duzentos e cinquenta mil reais). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes, especialmente as da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores.UruocaCE, 22 de abril de 2026. Laercio Gomes de Albuquerque.CPF: 036.783Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Habitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° Nº 05/2026. Prefeitura Municipal de Senador Sá , através da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano e a empresa abaixo relacionada. MODALIDADE: Pregão Eletrônico N.º 2312.01/25-PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E [EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. VALOR TOTAL REGISTRADO: À empresa BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , sendo: R$ 5.430.660,78 (CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), conforme as quantidades especificadas no termo de referência de acordo com o Relatório da Comissão de Contratação/Pregoeiro, Parecer Jurídico e demais registros legais emitidos do sistema, tendo o Pregoeiro observado às disposições legais. FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como nas Leis complementares Nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. VIGÊNCIA DA ATA: De 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas – Antonio Marcos Oliveira Albuquerque; e pela detentora do registro de preços - BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Felipe Bezerra Lopes. Senador Sá-CE, 31 de março de 2026. Antonio Marcos Oliveira Albuquerque - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano - ÓRGÃO GERENCIADOR.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA N° 001.06.2026 – O Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica, no uso de suas atribuições legais, resolve, Com fundamento no inciso IV do art. 71, da Lei nº 14133/2021, e conforme o que consta do Processo Nº 001.06.2026, HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente Chamada Pública Nº 001.06.2026, cujo OBJETO é a Escolha da Proposta Mais Vantajosa para a Chamada pública visando à Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados a alimentação escolar dos alunos da rede de ensino do município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação Básica, fundamentada no art.14, da Lei nº 11.947/2009, após constatada regularidade dos atos procedimentais do presente Processo, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. VENCEDORES: da COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR- COAF , com endereço na Comunidade de Sítios Novos, S/N, Barrento, Itapipoca, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.272.377/0001-89, vencedora dos itens 03, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 14, 17, 18, 20, 21, 22, 23 e 24, com o VALOR GLOBAL de R$ 3.139.940,00 (Três Milhões, Cento e Trinta e Nove Mil, Novecentos e Quarenta Reais); COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIAR DE ITAPIPOCA-COPEAGRI , com endereço no Sitio Lagoinha II, S/N, Deserto Itapipoca, Ceará, inscrito no CNPJ sob n.º 29.270.418/0001-09, vencedora dos itens 03, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, com o VALOR GLOBAL de R$ 2.591.190,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Noventa e Um Mil, Cento e Noventa Reais). Itapipoca-CE, 20 de Abril de 2026. Jose Rinardo Alves Mesquita – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.02.09.01PMI/SEINFRA , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Iguatu-Ce (Bairro João Paulo II, Vila Julieta e Vila Gadelha), vinculado ao MAPP-1310, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA , com sede na rua José de Alencar, Nº 834, SALA A, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-102, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49. Valor Total : R$ 931.917,15 (novecentos e trinta e um mil novecentos e dezessete reais e quinze centavos). A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 20 de abril de 2026, Iguatu-Ce. Signatário: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Publique-se.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.03.31.2. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de equipamentos digitais, acervos de obras de literatura infantil, infantojuvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e regionais, além de estrutura física para funcionamento de bibliotecas digitais junto a Secretaria de Educação do Município de Jardim/CE. Início do Acolhimento das Propostas: 24 de abril de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de Acolhimento das Propostas: 12 de maio de 2026 às 08:00 horas. Início da Sessão de Disputa: 12 de maio de 2026 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 20181258 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 22 de abril de 2026. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Cultura torna público o Extrato do Contrato Nº. 2004.01/2026-03 oriundo da Concorrência Pública nº 0303.01/2026-03, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de reforma da Biblioteca Municipal, junto a Secretaria de Cultura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Cultura. Contratada: S & B Engenharia e Construções LTDA com Sede em Juazeiro do Norte/CE à Rua Albis Sobreira Landim, Nº. 30, Bairro José Geraldo da Cruz, CEP: 63.033-130, inscrita no CNPJ sob o Nº. 40.794.707/0001-31, neste ato representada por seu sócio o Sr. João Ítalo Euzébio de Souza inscrito no CPF sob o Nº. 065.XXX.XXX-38. O presente contrato tem o valor global de R$ 179.336,35 (cento e setenta e nove mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). Os recursos orçamentários para fazer face às despesas do objeto da presente contratualização, para o exercício que lhe corresponda, correrão por conta da dotação orçamentária: 0209.13.391.0019.1.029 (Construção, reforma, ampliação e fortalecimento de equipamentos e ações Culturais). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Programa de Trabalho. Da Vigência: O prazo de execução da obra é de 03 (três) meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente e o prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021. Assina Pela Contratante: Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Cedro - CE, 22 de abril de 2026. Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Licitação. O Governo Municipal do Município de Morrinhos - Ceará, torna público, que no próximo dia 07 de maio de 2026, às 09h30min, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 1404.01/2026-PE-GOV com o Objeto: Aquisição de materiais de expediente visando atender as necessidades das Unidades Administrativas vinculadas ao Município de Morrinhos-CE, informações pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 12:00h. Morrinhos/CE, 22 de abril de 2026. Francisco Rogelio dos Santos - Secretario de Administração e Finanças.