DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026
14
ANEXO DO DECRETO Nº37.302, DE 24 DE ABRIL DE 2026 ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICI | ÁRIO | 3.822.863,81 | ||
| 04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 11478 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis - FERMOJU |
3.822.863,81 3.822.863,81 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.759.1200070 | 1 | 3.822.863,81 104.200,00 |
| 10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
104.200,00 104.20000 |
|||
| 11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS 03 - GRANDE FORTALEZA 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.713.9200000 | 1 | , 104.200,00 173.855,00 |
| 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. |
173.855,00 173.85500 |
|||
| 12075 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará - FUNPEN. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.712.9200000 | 1 | , 173.855,00 |
| 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
14.669.886,29 |
|||
| 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC |
12.731.251,69 | |||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar. |
12.731.251,69 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 24200174 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 12.731.251,69 1.340.634,60 |
| 10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20171 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES |
20.634,60 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUT Ã Ú Ú Ê |
AS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 20.634,60 |
| 10.128.173 - GOVERNANÇA E GESTO DO SISTEMA NICO DE SADE COM TRANSPARNCI 20770 - Promoção de Ações de Qualidade de Vida 03 GRANDE FORTALEZA OUT |
E INTEGRIDADE. AS DESPESAS CORRENTES |
15009100000 | 0 | 1.320.000,00 132000000 |
| - 24200184 - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF |
.. | .., 55000000 |
||
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual. 03 - GRANDE FORTALEZA OUT |
AS DESPESAS CORRENTES | 16009200000 | 1 | ., 550.000,00 55000000 |
24200264 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI |
.. | ., 4800000 |
||
10.122.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 21210 - Implementação e Monitoramento da Gestão de Custos 03 - GRANDE FORTALEZA OUTR |
AS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | ., 48.000,00 48.00000 |
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ |
, 1.000.00000 |
|||
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 24126223 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ |
, 1.000.000,00 |
|||
| .. . 11568 - Ampliação dos Pontos de Acesso à Informação e Serviços por meio do Cinturão Digital do Ceará 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.501.1200070 | 1 | 1.000.000,00 1.000.000,00 |
| 31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ |
5.400,00 5.400,00 |
|||
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. |
||||
11862 - Ampliação e Modernização da Infraestrutura Física, Tecnológica e de Equipamentos de Ensino, Pe |
squisa e Extensão da FUNECE. | 5.400,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
INVESTIMENTOS | 2.599.9200100 | 7 | 5.400,00 247.075.651,34 |
| 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 247.075.651,34 | |||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11615 - Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. |
50.000,00 | |||
| 02 - CENTRO SUL 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11615 - Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 1.350.000,00 |
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.350.000,00 |
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. |
5000000 | |||
| 11615 - Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. 04 - LITORAL LESTE |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | ., 50.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11605 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Militar. |
250.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11605 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Militar. |
50.000,00 |
|||
| 11 - SERTÃO DE SOBRAL 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11605 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Militar. 15 ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 15009100000 |
0 0 |
50.000,00 4.000.000,00 400000000 |
| - 111 AA ÚA AA AA À A |
.. | .., | ||
| 06.8.96 - SEGURNÇ PBLIC FORTLECID E INTEGRD SOCIEDDE. 11608 - Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Publica. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 15009100000 | 0 | 4.925.496,25 492549625 |
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11608 - Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Publica. |
.. | .., 129.503,75 |
||
15 - ESTADO DO CEARÁ 06181196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 129.503,75 |
| .. . 12097 - Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil. |
350.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 350.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12097 - Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil. |
100.000,00 |
|||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12105 - Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Militar. |
200.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12105 - Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Militar. |
250.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 08.451.162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 11834 - Implantação de Unidades da Casa da Juventude. |
A JUVENTUDE. |
571.000,00 |
||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 571.000,00 179.834.000,00 |
| 11663 - Construção de Unidades da Saúde. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 179.834.000,00 |
| 12.363.231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO. 111 dil d difi bli d d fiil |
1.855.000,00 | |||
| 69 - Recuperação e Manutenção Prea e Ecações Púcas a Eucação Prossona. 03 - GRANDE FORTALEZA Ã |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.855.000,00 |
| 12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇO SUPERIOR. 11938 - Estrtraão Física das Unidades de Ensino Serior |
4.304.398,35 | |||
| uuç up. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 17543210042 | 1 | 430439835 |
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 12079 - Construção de Edificações Públicas Administrativas |
.. | .., 5.755.000,00 |
||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 12081 - Construção de Infraestrutura Pública de Convivência |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 5.755.000,00 13.525.177,56 |
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 13.525.177,56 |