DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026 151

PORTARIA Nº99/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.057725/2026-40, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 27/02/2026, da CESSÃO da servidora MÁRCIA GABRIELA RODRIGUES DA COSTA , Professor, matrícula nº15930810, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o exercício de cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento à origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº192/2023, datada de 09/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº102/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.004377/2026-36, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JACKSON DE MORAES LIMA , Professor, matrícula nº30403517, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão no Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº152/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para a cidade de Brasília-DF no período de 04 a 07 de maio de 2026, com a finalidade de participarem do II Congresso Conseplan e Reuniões de grupos de trabalhos do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, considerando a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, datada de 03/02/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, tendo como índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2026, de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº152/2026, EM FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº191/2026 – O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a autorização constante do art. 45 da Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 - LDO 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026; Considerando a solicitação do Fundo Financeiro– FUNAPREV, por meio do ofício nº 000326/2026/CEARAPREV/GECOF, NUP 46072.001681202628; Considerando a existência de recursos do Superávit Financeiro nas fontes de recursos 2.801.1200003 e 2.801.1200004 Recursos Provenientes da Contribuição Patronal; Considerando a necessidade de adequar a previsão orçamentária inicial à atual perspectiva de arrecadação, resolve: Art.1º Modificar , na forma dos anexos I e II desta Portaria, os códigos de identificação do exercício do (1) na Fonte 1.801.1200003 (Exercício corrente) para o código de identificação do exercício (2) na Fonte 2.801.1200003 (Superávit), no valor de 38.725.843,36 (Trinta e oito milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) e o código de identificação do exercício do (1) na Fonte 1.801.1200004 (Exercício corrente) para o código de identificação do exercício (2) na Fonte 2.801.1200004 (Superávit), no valor de R$ 12.207.526,03 (Doze milhões, duzentos e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e três centavos), no que concerne ao Fundo Financeiro – FUNAPREV. Art. 2º Reestimar a Receita Orçamentária das fontes de recursos 1.801.1200003 e 1.801.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal, vinculadas ao Fundo Financeiro – FUNAPREV na forma do Anexo III desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANULADA

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA