DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº1510/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.026090/2026-64 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO da servidora ANTÔNIA MARCIA XAVIER , matrícula nº 300.094-79, Diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde Ambiental Zé Maria do Tomé (Ceresta), unidade administrativa da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 17 de abril de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 18ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia-EXPOEPI, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$1.745,28 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$3.005,76 (três mil, cinco reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1570/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.025586/2026-11 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO da servidora MARIA LOURDES DOS SANTOS , matrícula nº 300.408-56, Orientadora da Célula de Gestão do Conhecimento e Pesquisa em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 06 a 08 de maio de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do Seminário Marco Zero (SMZ) da Chamada nº 10/2025 – PPSUS – INOVAÇÃO, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$1.842,24 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº11/2026.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025/0742 - SESA/SAMU, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 26 (VINTE E SEIS) AMBULÂNCIAS DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA - TIPO D, FURGÃO, PADRÃO SAMU 192, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARA/SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, o SR. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS CE,

inscrito no CPF sob o nº 024.367.493-70, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº2025/0742 – SESA/SAMU para Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 26 (vinte e seis) ambulâncias de Suporte Avançado de Vida - Tipo D, Furgão, padrão SAMU 192, com todos os equipamentos e características técnicas exigidas pela Portaria GM/MS nº 2.048/2002, para atender as necessidades do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel/SAMU 192 CE, nas Regiões de Saúde: Fortaleza, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri e Sobral, em razão do cenário de obsolescência da frota própria, tentativas frustradas anteriores de aquisição e necessidade de manutenção da capacidade operacional do serviço de urgência e emergência no Estado do Ceará, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº 24001.035238/2025-71.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pelo que firma a presente revogação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 15 de abril de 2026.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Para fins do disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, no uso de minhas atribuições, na qualidade de Ordenador de Despesas, DECLARO, sob pena de responsabilidade civil e administrativa , nos termos da legislação vigente, existir adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias , vigentes, para realizar a despesa decorrente do Processo Administrativo VIPROC de N°: 04748923/2023, referente à diferenças da Gratificação de Especialização, relativo ao período de janeiro a novembro de 2024, estimada para o exercício de 2026, no valor de R$ 20.462,27(vinte mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), com previsão de custeio pela Dotação Orçamentária 24200174.10.122.421.20411.03.319092.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, 08 de abril de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

*** *** * EXTRATO DO ADITAMENTO Nº63/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/01246 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250606**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2025/01246, Pregão Eletrônico nº 20250606, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITEM: DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 4; 1732653 - ACESSORIO, BATERIA DE DIOXIDO DE LITIO 4 MANGANES, MODELO CR123A, 3 V, 1550 MAH, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO MARCA ZOLL MODELO AED PLUS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: DURACELL; QUANT.: 800; VALOR UNIT: R$ 64,9000; VALOR TOTAL: R$ 51.920,00; V – VALOR TOTAL A SER REGISTRADO NO ADITAMENTO: R$ 51.920,00. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2022 PROCESSO Nº24001.111115/2025-43 PRÉ-RESERVA 1424918000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 177/2026 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; III – ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Conegundes Rodrigues, nº 344/A, Parreão, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifes-