DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026

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forma, o enquadramento na hipótese de dispensa de licitação deverá ser devidamente comprovado por meio da análise do estatuto social da entidade e da compatibilidade entre suas finalidades institucionais e o objeto da contratação, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e interesse público, bem como a devida instrução processual que comprove a vantajosidade da contratação. VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24180 - 10100009.06.183.196.20683.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ato de dispensa tem como fundamento o Artigo nº 75, inciso XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO DO CEARA - CNPJ Nº 07.084.577/0001-78 DISPENSA: Gonçalo Eduardo Barreto de Araújo – Diretor de Estratégia de Segurança Pública RATIFICAÇÃO: Juliana Márcia Barroso – Superintendente da SUPESP.

Juliana Márcia Barroso SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº53/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO FONSECA MARQUES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de representando o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização nos eventos Ceará Travel Show São Paulo e WTM Latin Ame-rica, no período de 13 a 17 de abril de 2026, na cidade de São Paulo - SP, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/ São Pau-lo/Fortaleza, no valor de R$ 4.735,66 (quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e ses-senta e seis centavos) ,de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°615/2026 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: EDSON EUSTAQUIO SANTOS JUNIOR , Matricula: 027847, como gestor do contrato 14/2026. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela servidora Greyce Gomes Dias, matrícula n° 029010, firmado com a empresa TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA, cujo objeto é: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL, EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL, SHOWS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, AÇÕES PROMOCIONAIS, APOIO LOGÍSTICO E OUTROS EVENTOS, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, COM O FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E LOCAÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, SOB DEMANDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

3º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS GRÁFICOS PROCESSOS Nº09200/2023 E P009685/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o credenciamento , nos termos do Edital de Credenciamento nº 141/2023, da empresa CLAUDINO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.433.627/0001-36, sediada na Rua Tomaz Ildefonso, 1286, bairro Cambeba, CEP 60822-366, Fortaleza/CE, representada por Sandra Maria de Claudino Sales Costa, para a prestação de serviços gráficos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. GESTÃO: Raquel Rocha de Sousa. FISCALIZAÇÃO: Adriana Vasconcelos Viana Markan. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Sandra Maria de Claudino Sales Costa, pela CLAUDINO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

7º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA AGENCIAMENTO DE VIAGENS

PROCESSOS Nº13120/2025 E P008677/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o credenciamento , nos termos do Edital de Credenciamento nº 210/2025, da empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.955.770/0001-74, sediada no Setor SCS, Quadra 06, 141, Bloco A, Sala 101, bairro Asa Sul, CEP: 70327-900, Brasília/DF, neste ato representada por Gean Ricardo Moraes, para a prestação de serviços de agenciamento de viagens. GRUPOS HABILITADOS: Grupo 1 (Passagens Aéreas), Grupo 2 (Hospedagem) e Grupo 3 (Passagens Terrestres). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. GESTÃO: Adriana Vasconcelos Viana Markan. FISCALIZAÇÃO: Anselmo Braga Forte Filho. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Gean Ricardo Moraes, pela R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

39º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P005863/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, do profissional de educação VIANNEY DE OLIVEIRA RIBEIRO , inscrito no CPF sob o nº *.381.053, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestora: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: sarah. [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Vianney de Oliveira Ribeiro. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL