DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026

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46º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROCESSOS Nº11175/2025 E P008784/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação SAMARA JESUS SENA MARQUES , inscrita no CPF sob o nº *.377.703, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestora: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: sarah. [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Samara Jesus Sena Marques. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°27/2022

ESPÉCIE: ADITIVO N° 04 AO CONTRATO N° 27/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE; CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, sediada à Rua Francisco Leôncio Sales, 01, bairro Santa Clara, CEP 61768-320, Eusébio/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P004653/2026, aberto em 26 de fevereiro de 2026, bem como nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,35%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre março de 2025 e fevereiro de 2026. VALOR: R$ 63.224,88. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: De 20 de abril de 2026 a 19 de abril de 2027. DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO: A CONTRATANTE poderá rescindir o presente Termo Aditivo, a qualquer tempo, sem que lhe recaia qualquer ônus, mediante comunicação prévia à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A CONTRATADA declara ciência de que a CONTRATANTE poderá promover novo procedimento administrativo para contratação do mesmo objeto, hipótese em que o presente instrumento poderá ser rescindido, de forma imediata, a partir da formalização do novo contrato. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados. DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Gilberto Sales Costa, pela empresa GRALHA ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°15/2023

ESPÉCIE: ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 15/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.391.663/0001-59, sediada à Rua Israel Bezerra, 186, bairro Dionísio Torres, CEP 60135460, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P006457/2026, aberto em 11 de março de 2026, bem como no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 389.361,12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: De 28 de abril de 2026 a 27 de abril de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Yaskara Maria Grangeiro Vieira, , pela empresa COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº39 2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), com fundamento no art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e considerando o Processo Administrativo nº P009662/2026 , torna pública a atualização dos dados cadastrais da empresa registrada na Ata nº39/2025 . A empresa anteriormente denominada REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA 00641565755 , inscrita no CNPJ nº 36.336.388/0001-43 e com sede na Rua Macari, 35, apto. 202, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro/RJ , passa a adotar a razão social RCCS LICITAÇÕES. O novo endereço da sede da contratada passa a ser na Rua Luís Belart, 191, apto. 205, bairro Jardim Guanabara, CEP 21941-100, Rio de Janeiro/RJ. Informa-se que permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes na Ata de Registro de Preços original. O ato foi homologado em 17 de abril de 2026 por Paulo Rolim, Diretor-Geral da ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°14/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 07.311.274/0001-40, estabelecida no Sítio Inga, S/N, Bairro: Área Rural Cidade: Russas, Estado: CE, CEP: 62900-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL , EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL, SHOWS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, AÇÕES PROMOCIONAIS, APOIO LOGÍSTICO E OUTROS EVENTOS, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, COM O FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E LOCAÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, SOB DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, para atender a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 72/2025 que passa a fazer parte deste Contrato, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 03488/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 72/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. Processo Nº P009457/2026. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato. Com a celebração do presente contrato, fica rescindido, de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 119/2025, anteriormente firmado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, sem ônus para qualquer das partes, ressalvadas as obrigações já cumpridas até a data da rescisão. VALOR GLOBAL: R$ 1.774.192,00 (um milhão e setecentos e setenta e quatro mil e cento e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20874.0.1. 5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO ROBSON MACIEL, pela empresa TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL