DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026

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Marquise - Estação das Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ 15.090.497/0001-53 - NIRE 23201447168 Ata de Assembleia dos Sócios Data: 09/06/2025. Local e Hora: Sede Social localizada à Av. Pontes Vieira, nº 1.790, Sala 10 - Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238, Fortaleza - CE, às 11:30 (onze horas e trinta minutos) horas. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: José Carlos Valente Pontes, Presidente, e José Erivaldo Arraes, Secretário. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação previstas no § 3º do art. 1.152 da Lei 10.406/2002, por haver o comparecimento de todos os sócios. Ordem do Dia: a) Redução do capital social e b) Autorização para os administradores da Sociedade procederem com a prática dos atos necessários à efetivação do que ora for aprovado. Deliberações: Os sócios detentores de 100% do direito de voto da Sociedade aprovam, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: I - A redução do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), mediante o cancelamento de 4.000.000 (quatro milhões) quotas, uma vez que o capital social da Sociedade encontra-se excessivo em relação ao seu objeto, sendo: (i) 3.550.400 (três milhões e quinhentas e cinquenta mil e quatrocentas) quotas, no valor de R$ 3.550.400,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) de propriedade da sócia CONSTRUTORA MARQUISE S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Pontes Vieira, nº 1.838, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-238, inscrita no CNPJ sob o nº 07.950.702/0001-85; (ii) 224.800 (duzentas e vinte e quatro mil e oitocentas) quotas, no valor de R$ 224.800,00 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais) de propriedade do sócio JOSÉ CARLOS VALENTE PONTES, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Alberto Junior, nº 100, Casa 06, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP: 60811-655, inscrito no CPF nº 022.926.533- 20; e (iii) 224.800 (duzentas e vinte e quatro mil e oitocentas) quotas, no valor de R$ 224.800,00 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais) de propriedade do sócio JOSÉ ERIVALDO ARRAES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14 de Setembro de 1950, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 2.190, apto. 2.200, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60165-120, inscrito no CPF sob o nº 048.941.383-87. Desta forma, o capital social passa de R$ 4.986.958,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta e seis mil e novecentos e cinquenta e oito reais), para R$ 986.958,00 (novecentos e oitenta e seis mil e novecentos e cinquenta e oito reais), dividido em 986.958 (novecentas e oitenta e seis mil e novecentas e cinquenta e oito) quotas. Os sócios receberão o valor da redução em moeda corrente nacional, a título de restituição do valor das quotas canceladas na proporção de suas participações no capital social, conforme disponibilidade de fluxo de caixa da Sociedade; e II - A autorização aos administradores da Sociedade a procederem com a prática dos atos necessários à efetivação da redução de capital ora aprovada, incluindo mas não se limitando a restituição dos valores devidos aos sócios, publicação da presente ata para o fim previsto no artigo 1.084 do Código Civil, e registro dos documentos concernentes a redução do capital na Junta Comercial do Ceará. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Carlos Valente Pontes, José Erivaldo Arraes e Carlos André Bastos Lopes e Luiz Gustavo Liborio Vianna, por Construtora Marquise S/A. José Carlos Valente Pontes - Presidente; J osé Erivaldo Arraes - Secretário. Construtora Marquise S/A - Carlos André Bastos Lopes e Luiz Gustavo Liborio Vianna. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 09.07.2025, sob o nº 7207795, assinada por Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.08.01-PMI/SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA - CONTRATANTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.01.27.01-PMI/SEINFRA , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa CONTRATADA : PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. Washington Soares, Nº 21552, Edson Queiroz – Loja 68, Fortaleza, Ceará, CEP 60.811-341, inscrita no CNPJ sob o nº 13.997.118/0001-88, neste ato representado pelo Leonardo Rodrigues da Silva - Proprietário. FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Iguatu-CE, de acordo com o Contrato de Repasse nº 976362/2025, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. VALOR GLOBAL: R$ 1.298.319,06 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e dezenove reais e seis centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO : 06 (seis) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 13.01-26.782.0013.1.038 (Construção, Reforma e Ampliação de Pavimentação), no elemento de despesa 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) . SIGNATÁRIO: Antônio Ricarte Sobrinho, Secretário, Secretaria de Infraestrutura de Iguatu-CE, em 08 de abril de 2026. Publique-se.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 12.003/2026-PERP. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 06 de maio de 2026, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, tombada sob o n° 12.003/2026-PERP, que versa acerca do Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de uniformes para os agentes de trânsito, guardas municipais, integrantes da defesa civil e agentes patrimoniais para atender a demanda da secretaria de Segurança, Defesa Civil e Patrimonial do Município de Pacatuba/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 06 de maio de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00h (onze horas), horário de Brasília, do dia 06 de maio de 2026. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https:// licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www. pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: licitacao@ pacatuba.ce.gov.br. Paula de Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba, Ceará, em 17 de abril de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 09 de maio de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital Nº 007/2026-PE, com o seguinte Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático estruturado, compreendendo livros do aluno e manuais do professor das coleções de práticas de redação (1º ao 5º ano) e produção textual (6º ao 9º ano), destinados à rede pública Municipal de Ensino de Barreira/CE, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane Silva Castro - Pregoeira Municipal. Barreira, 17 de abril de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 07 de maio de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital Nº 006/2026-PE, com o seguinte objeto: Aquisição de kits pedagógicos estruturados, compostos por módulos temáticos educativos, acervos literários, materiais didáticos, recursos lúdicos, inclusivos e de apoio pedagógico, destinados ao atendimento das necessidades da rede pública municipal de ensino de Barreira/ CE, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste termo de referência. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov. br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane Silva Castro - Pregoeira Municipal. Barreira, 17 de abril de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 06 de maio de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital Nº 005/2026-PE, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático estruturado da coleção “OPEE - Projeto de Vida e Educação Socioemocional”, de Autoria de Léo Fraiman, publicada pela Editora FTD, compreendendo a aquisição de 1.553 (mil quinhentos e cinquenta e três) kits individuais, compostos por livros do aluno, diários de bordo e guias da família, bem como manuais de orientação didática destinados aos professores, voltados ao desenvolvimento das competências socioemocionais e do Projeto de Vida dos Alunos do 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Barreira/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane Silva Castro - Pregoeira Municipal. Barreira, 17 de abril de 2026.