DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo administrativo NUP 08012.196387/2026-19; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 12ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1441768000; VALOR GLOBAL: R$ 82.010,99 (oitenta e dois mil, dez reais e noventa e nove centavos), correspondentes a 12,85% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 7.284.181,07 (sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.13218.01.44 9051.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 27 de março de 2026; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1428601000 EXTRATO DE CONTRATO**

Nº DO DOCUMENTO 42/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SOBRAL – SAAE SOBRAL/CE . OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o POSTO DE ATENDIMENTO DE SOBRAL/CE, Av. Jonh Sanford, S/N, Cidade José Euclides, CEP: 62.030- 000, no município de Sobral/CE, nos termos do Termo de Referência anexo nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inexigibilidade de licitação nº 01/2026, o NUP 08012.150744/2025-11 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.3390 39.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE e 30 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE, CONTRATANTE e JOSE OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR - Diretor Presidente – SAAE Sobral/CE, CONTRATADO. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1439855000 EXTRATO DE CONTRATO**

Nº DO DOCUMENTO 055/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: GRAPHOPRODUTOS E SERVICOS EM COMPUTACAO LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 32 LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÕES DE SOFTWARE PARA ENGENHARIA E ARQUITETURA (CAD/BIM), COM VIGÊNCIA DE 3(TRÊS) ANOS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES, POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1477/2024 – CELIC do Estado do Rio Grande do Sul.

DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE AUTODESK ARCHITECTURE ENGINEERING CONSTRUCTION COLLECTION SU 3 ANOS R$ 45.327,97 32 VALOR GLOBAL: R$ 1.456.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e seis mil reais )

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 1477/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 0597/2024, realizado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC do Estado do Rio Grande do Sul, bem como conteúdo do processo NUP 08012.005692/2026-01 e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.456.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.261.11550.03.339040.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE e LUIZ SASADA - Representante Legal da Empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº87/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.034400/2024-77

CREDOR: MAYANE XAVIER DE BRITO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 088/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de MAYANE XAVIER DE BRITO, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 18/07/2024. VALOR: R$ 5.313,05 (cinco mil, trezentos e treze reais e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717. 15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº90/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.161012/2026-20

CREDOR: IDIONY GONÇALVES DOS SANTOS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 580/2026 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de IDIONY GONÇALVES DOS SANTOS, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a justificativa não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, do dia 30/06/2025. VALOR: R$ 64,40 (sessenta e quatro reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº91/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.308316/2026-67

CREDOR: FRANCISCO RICARDO CARNEIRO PAIVA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 614/2026 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCISCO RICARDO CARNEIRO PAIVA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a justificativa não lançada não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, do dia 05/08/2025. VALOR: R$ 177,65 (cento e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS