DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE DÍVIDA Nº96/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.147355/2025-09

CREDOR: MARIA JOSÉ FERREIRA VIANA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 615/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de MARIA JOSÉ FERREIRA VIANA, referente aos valores de anos anteriores, concernentes as alterações de referência/nível. VALOR: R$ 5.275,42 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.50112 00070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº97/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.141741/2025-89

CREDOR: JOSE ONELIO DE OLIVEIRA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 677/2026 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JOSE ONELIO DE OLIVEIRA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a justificativa não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, do dia 10/09/2025. VALOR: R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº99/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.030112/2024-43

CREDOR: YONARA RODRIGUES ALENCAR PALÁCIO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 576/2026 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de YONARA RODRIGUES ALENCAR PALÁCIO, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 08/07/2024. VALOR: R$ 1.063,09 (mil, sessenta e três reais e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.2 6.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº100/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.147521/2025-69

CREDOR: BRUNNO CARVALHO FREIRE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 720/2026 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de BRUNNO CARVALHO FREIRE, referente a justificativa não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, no dia 23/09/2025. VALOR: R$ 140,33 (cento e quarenta reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.50112000 70.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº103/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.198585/2026-17

CREDOR: VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 678/2026 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a justifica não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, no dia 04/09/2025. VALOR: R$ 140,33 (cento e quarenta reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº076/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Portarias de Nº. 064 e 068/2026-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2026-DPR, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº077/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABRICIO VIDAL DE LIMA , Assistente Operacional, matrícula nº. 10582, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 05.05.2026 a 19.05.2026, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 2.083,07 (dois mil oitenta e três reais e sete centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 478,56 (quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.561,63 (dois mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.