DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE007/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1704.001/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. DO TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM ADIÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO TRECHO QUE LIGA A BR 222 À COMUNIDADE DE SANTANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 978398/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 046728/2025 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 29/04/2026, NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. DA SESSÃO: 15/05/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA. CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 24 DE ABRIL DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.2811202501 - ORIGEM: Pregão Nº 05.28112025-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, E DOS RECURSOS HIDRICOS - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O ABATEDOURO PÚBLICO DE URUOCA/CE. CONTRATADA: ANTONIO ERINALDO DE LIMA - ME – CNPJ: 10.608.429/0001-10. CONTRATO Nº 202604150001 - VALOR TOTAL: R$ 389.900,00 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos reais) - CONTRATADA: G VALENTIM – CNPJ: 15.336.750/0001-06. CONTRATO Nº 202604150003 - VALOR TOTAL: 387.469,17 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos). CONTRATADA: MACROTEC EQUIPAMENTOS LTDA – EPP - CNPJ: 11.615.335/0001-30. CONTRATO Nº 202604150004 – VALOR TOTAL: 381.050,00. CONTRATADA: FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.864.742/0001-07. CONTRATO Nº 202604150005 – VALOR TOTAL: 131.860,00. CONTRATADA: K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.251.627/0001-90. CONTRATO Nº 202604160001 – VALOR TOTAL: 11.400,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 1414.15.692.0003.2.091 - Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros, no elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente, subelemento: 4.4.90.52.34 – Máquinas utensílios e equip. diversos, fonte de recursos: 1701000000 Outros convênios do Estado - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026. ASS: WANGERON SILVA ARAUJO.

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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 05, de 22 de abril de 2026. Assunto: Altera o artigo 44 do Estatuto do CPSMA em seu anexo II descrito no quadro de funcionários, onde ratifica a resolução 003/2015 de 20 de abril de 2015 e Retifica o Estatuto do CPSMA. A Secretária Executiva do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 27 do estatuto da entidade. Resolve: Art. 1°. Altera o artigo 44 do Estatuto do CPSMA e seu anexo II descrito no quadro de funcionários, onde ratifica a resolução 003/2015 de 20 de abril de 2015, onde ratifica a resolução 003/2015 de 20 de abril de 2015 que dispõe sobre a remuneração do Cargo Ouvidor em seu salário base e Retifica o Estatuto do CPSMA. Art. 2º. O anexo II tem as seguintes mudanças abaixo, ANEXO II - QUADRO GERAL DE EMPREGADOS - NÍVEL SUPERIOR - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - EMPREGO PÚBLICO - FUNÇÃO - REQUISITOS EXIGIDOS PARA - CONTRATAÇÃO - QTDE - CARGA HORARIA - SALÁRIO(R$) FORMA DE PROVIMENTO: Ouvidor - Ouvidor - Curso Superior completo em qualquer área - 2 - 40 - 1.735,08 - Concurso Público. Art. 3°- Os demais cargos constantes no referido anexo continuam nas mesmas especificações sem alterações. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos para a data de 01 de abril de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Ana Luzia Pereira dos Santos Pereira – Secretária Executiva do CPSMA.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº. 2704.01/2026-02 oriundo do Pregão Eletrônico nº 1102.01/2026-02, cujo objeto é o fornecimento de medicamentos injetáveis e anestésicos para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Cedro - CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Alyssa A da S Lima Farmácia - ME, CNPJ n.º 37.531.889/0001-43, com Sede na Rua Cel. João Cândido, Nº. 36, Loja 05, Centro, Cedro - CE, CEP: 63.400-000, representada pela Sra. Alyssa Areane da Silva Lima, Inscrita no CPF nº 061.XXX.XXX-66. Do Valor Contratual: Lote I com o Valor Global de R$ 19.109,00 (dezenove mil cento e nove reais) e para o Lote II com o Valor Global de R$ 214.999,30 (duzentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Dotações Orçamentárias: 0401.10.301.0025.2.043 (gerenciamento e manutenção das equipes de saúde bucal), 0401.10.301.0025.2.047 (gerenciamento e manutenção de Centro de Especialidade Odontológicas) e 0401.10.301.0025.2.042 (gerenciamento e manutenção da atenção básica) e Elemento de Despesas: 3390.30.00. Da Vigência: O Contrato terá validade de 01 (um) ano a contar da assinatura, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em Edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Assina Pela Contratante: Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde. Cedro - CE, 28 de abril de 2026. Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Extrato do Instrumento Contratual. A Prefeitura Municipal de Carnaubal-CE torna público o Extrato do Primeiro Apostilamento ao Contrato Nº 202603240003, decorrente do Processo Licitatório Concorrência Publica n° 01.007.2026-CP - Processo Administrativo 00007.20260112/0003-68 do Município de Carnaubal-CE, fundamento na Lei Federal Nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 - Lei das Licitações Públicas c/c Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Prefeitura Municipal de Carnaubal, editado pela Lei Municipal N° 3.625, de 30 de junho de 2023. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. Contratante: Prefeitura Municipal de Carnaubal-CE através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Contratada: L M Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, conforme Termo de Compromisso de Nº 974777/2025/MCIDADES no Município de Carnaubal/ CE. Alteração: Onde se lê: “O(A) Secretaria do Desenvolvimento Social, com Sede no(a)--, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 07.732.670/0001-41, neste ato representado(a) Maria da Conceição Félix Mamede, Leia-se: “A Prefeitura de Carnaubal, em sua Sede na Rua Presidente Médici, n° 167, Centro, CEP: 62.375-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.732.670/0001-41, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social”. Valor Original: R$ 3.200.828,58 (três milhões, duzentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos). CNPJ Contratada: 30.907.741/0001-11. Carnaubal-CE, 27 de abril de 2026. Hianna Maria da Conceição Félix Mamede - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Dispensa Eletrônica Nº 008/2026-SEMED - Tipo: Menor Preço. Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a contratação de serviços especializados no acompanhamento, regularização de documentos e abertura de CNPJ, análise técnica na prestação de contas dos recursos e relação das despesas, demonstrativos de repasses, movimentos bancários de responsabilidade das 30 Unidades Executoras (Escolas Municipais). O serviço será contratado pelo período de 12 meses, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 29 de abril de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 06 de maio de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 06 de maio de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www. licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https:// www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do 6º Aditivo ao Contrato n° 006/2022 - Tomada de Preços n° 002/2022. Contratante: Câmara Municipal de Amontada. Objeto: Sexto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 006/2022 para a contratação dos serviços de assessoria na Gestão de Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Amontada - CE. Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil LTDA - EPP. Vigência: O prazo de vigência que findaria em 30 de Abril de 2026 fica prorrogado até 28 de fevereiro de 2027. Data da Assinatura: 24/04/2026. Amontada - CE, 24 de abril de 2026. Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.