DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026
90
índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2026, de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº169/2026, EM FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026
| CARGO/ | DIÁR | IAS | AJUDA |
||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | ACRESC | DE | TOTAL | PASSAGEM | TOTAL | ||||
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | (%) |
TOTAL | CUSTO | ||||||||
| JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE |
Coordenadora | 30002571 | II | 05 A 07/05/2026 |
FORTALEZA-CE/ BRASÍLIA/DF FORTALEZA-CE |
02 E ½ | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | 1.842,24 | 6.252,67 | 8.094,91 |
| JOSÉ FÁBIO SOUSA DIOGO |
Analista de Planejamento e Orçamento |
60021317 | 02 E ½ | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | 1.842,24 | 6.252,67 | 8.094,91 | |||
| EDUARDO DE SOUZA MATOS FILHO |
Orientador de Célula |
3000082X | 02 E ½ | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | 1.842,24 | 6.252,67 | 8.094,91 | |||
| REJANE ALBUQUERQUE CAVALCANTE |
Orientadora de Célula |
60021414 | 02 E ½ | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | 1.842,24 | 6.252,67 | 8.094,91 | |||
| RENAN MOREIRA NOGUEIRA |
Analista de Planejamento e Orçamento |
30002296 | 02 E ½ | 387,84 | 50% | 1.454,40 | 387,84 | 1.842,24 | 6.252,67 | 8.094,91 |
TOTAL GERAL: R$40.474,55
EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2026
NUP: 46001.002691/2026-14 – SACC: 1429393 – IG: 1444321000
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG; CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA - FDR ; OBJETO: Contratação de empresa especializada para apoiar a Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG na execução de projeto Educação Financeira em pauta: Programa Integrado de Educomunicação em cidadania financeira, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 05/2026 e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n.º 46001.002691/2026-14, a Dispensa nº 05/2026, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inciso XV do art. 75, e demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura; VALOR: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.128.423.21126.15.339039.1.501.1100001.0.3.01 (772632); DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026; GESTOR: Alison César de Oliveira Freire, matrícula nº 30046285; FISCAL: Sandro Judá Carneiro Flor, matrícula nº 3000270-9; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão e André Avelinode Azevedo – Representante Legal da Contratada.
Verônica Maria Oliveira da Silva
COORDENADORA DA CGACI
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº0037/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026. Saulo Moreira Braga
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0037/2026, 22 DE ABRIL DE 2026
| NOME/CARGO/ MATRICULA |
NÍVEL | VALOR H/A R$ |
CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano |
MESTRE | 50,00 | ENCONTRO - RODAS DE CONVERSA: FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS E EQUIPES - T01 |
16/04/2026 - 8h às 12h | 4H/A | 200,00 |
| “Paulo Araújo Pontes | DOUTOR | 60,00 | OFICINA PARA IMPLANTAÇÃO DO MODELO GESTAOPUBLICAGOV.BR - SEMACE - T 01 |
13, 20 e 27/03 e 10 e 17/04/2026 - 8h às 12h |
20H/A | 1.200,00 |
| Emerson Carvalho de Lima | DOUTOR | 60,00 | OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GESTÃOPUBLICAGOV.BRPMCE- T 06 |
12, 18 e 26/03 e 09 e 16/4/2026 - 8h às 12h |
20H/A | 1.200,00 |
| Ricardo Ribeiro Santos | MESTRE | 50,00 | OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GESTÃOPUBLICAGOV.BRFUNECE - T 10 |
11 e 18/03 e 01, 08 e 15/04/2026 - 8h às 12h |
20H/A | 1.000,00 |
| Eduardo de Souza Matos Filho | MESTRE | 50,00 | OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GESTÃOPUBLICAGOV.BRSCIDADES- T 15 |
9, 26 e 31/03 e 07 e 14/04/2026 - 13h às 17h - 09/03 8h às 12h - demais dias |
20H/A | 1.000,00 |
| Nádia Braga de Lima Saraiva Fernandes Cajado |
ESPECIALISTA | 40,00 | OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GESTÃOPUBLICAGOV.BRSECITECE- T 17 |
10, 17 e 31/03 e 07 e 14/04/2026 -8h às 12h |
20H/A | 800,00 |
| Cinara Teixeira Fernandes | GRADUADO | 35,00 | OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GESTÃOPUBLICAGOV.BRSEAS- T 18 |
11, e 18/03 e 01, 08 e 15/04/2026 - 13h às 17h |
20H/A | 700,00 |
| Cinara Teixeira Fernandes | GRADUADO | 35,00 | OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GESTÃOPUBLICAGOV.BRSSPDS- T 19 |
10, 24 e 31/03 e 07 e 14/04/2026 - (10/03/2026-8h às 12h) ( 24, 31/03, 07 e 14/04/2026- 13h às 17h) |
20H/A | 700,00 |
| Alberto de Souza Melo Filho | MESTRE | 50,00 | OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GESTÃOPUBLICAGOV.BRSETUR- T 27 |
11 e 18/03 e 01, 08 e 15/04/2026 - 13h às 17h |
20H/A | 1.000,00 |
| Thiago Braulio Munhoz Gomes | ESPECIALISTA | 40,00 | OFICINA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO GESTÃOPUBLICAGOV.BRSRI- T 28 |
12, 18 e 26/03 e 09 e 16/04/2026 - 8h às 12h |
20H/A | 800,00 |
| Paulo Araújo Pontes | DOUTOR | 60,00 | OFICINA PARA IMPLANTAÇÃO DO MODELO GESTAOPUBLICAGOV.BR - SPS - T 30 |
11/03, 18/03 e 01, 08 e 15/04/2026 - 13h às 17h |
20H/A | 1.200,00 |
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64 como também previsto nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, que deve ao Sr. FABIANO ALDO ALVES LIMA , a quantia de R$ 671,70 (seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos) referente Requisição de Pequeno Valor – RPV, Processo n° 0021575-10.2009.8.06.0001 da 03ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2026.
Expedito Antônio da Silva Sousa
SUPERINTENDENTE