DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026 97

PORTARIA Nº182/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARICIA FERREIRA PEREIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300020-5-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Morada Nova, Jaguaretama e Jaguaribara no período de 27 a 30.04.2026, a fim de realizar atividades relacionadas ao Projeto Prevenção e Cuidado na CE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavo) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº59/2025 IG Nº1445494

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a CASA DE VOVÓ DEDÉ , inscrita no CNPJ sob o n.º 69.726.693/0001-09, com sede na Rua Jerônimo de Albuquerque, 445 – Barra do Ceará, Fortaleza-CE, CEP nº 60331-750, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Liana Albuquerque Barbosa Gadelha, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.007496/2026-43. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº59/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Musica e Educação – Direito do Cidadão”, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2026. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Liana Albuquerque Barbosa Gadelha - Casa de Vovó Dedé. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2025 IG Nº1446017

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa MEGA COMUNICAÇÃO LTDA , com sede na Avenida Higino Cunha, n° 1112, Bairro Cristo Rei, Teresina-Piauí, CEP 64.014-535, inscrita no CNPJ sob o nº 41.789.608/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Jedson de Castro Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.005874/2026-54. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de créditos orçamentários e prorrogação do prazo do Contrato nº029/2025 , cujo objeto é a contratação do serviço comum de engenharia descrito na Parte Específica deste Contrato (LOTES 1 E 2). PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 26 de abril de 2026 e término em 25 de abril de 2027. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Jedson de Castro Silva - MEGA COMUNICAÇÃO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 23 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912488313 IG Nº1444973

CONTRATANTE: Razão Social: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, CNPJ/MF: 08.675.169/0001-53 Endereço: AV SORIANO ALBUQUERQUE 230 - JOAQUIM TÁVORA Cidade: FORTALEZA UF: CE CEP : 60130-160 Endereço Eletrônico: [email protected] Telefone: (85)3108-0667 Representante Legal: SANDRO CAMILO CARVALHO Cargo/Função: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA , constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02 Nome Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ Endereço: RUA SENADOR ALENCAR 38 - CENTRO Cidade: FORTALEZA UF: CE CEP: 60030-905 Endereço Eletrônico: [email protected]. br Telefones CAC: 4003-8210 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-8210 (demais localidades) Representante Legal I: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, Representante Legal II: LEINA BRASIL QUADROS. As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 89 da Lei 14.133/2021 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. PRORROGAÇÃO: Em conformidade com os arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 27/05/2026 até 26/05/2027. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 27/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 339039 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 471000 01.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,16 de abril de 2026; Leina Brasil Quadros, Chefe de Secao - G1- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL 11/2026

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representado por sua Secretária da Proteção Social, Augusta Brito de Paula, vem por meio desta tornar público a homologação do resultado definitivo do processo de seleção de livros de autores de literatura infantil inéditos ou já publicados para lançamento no espaço Cidade Mais Infância, aberto através do EDITAL DE Nº 11/2026, na seguinte ordem: número do processo, autor/obra, pontuação e resultado. Nº DO PROCESSO AUTOR/OBRA PONTUAÇÃO RESULTADO 47001.007650/2026- 87 Liduína de Bomfim Vidal - A pedra de resina perfumada 94.4 1º CLASSIFICADO; 47001.007650/2026-87 Jorge Alberto de Oliveira Coelho - A incrível história de Lambarini e Girinilson 93.2 2º CLASSIFICADO; 47001.007650/2026-87 Francisco Rubens - O Primeiro Dia 93.1 3º CLASSIFICADO; 47001.007650/2026-87 Maria Julia Barros-O monstro gigante do medo 93.0 4º CLASSIFICADO; 47001.007650/2026-87 Izadora Gresenberg-Tudo passa Passarinho 92.7 5º CLASSIFICADO; 47001.007650/2026-87 Nadine Araújo Urçulino - Os óculos mágicos de Celeste 92.1 6º CLASSIFICADO; 47001.007650/2026-87 Lindemberg da Silva Maia - Miguel - cores que só o coração vê 89.5 7º CLASSIFICADO; 47001.007650/2026-87 Ciro Oliveira - A Nuvem Nenzinha 89.2 8º CLASSIFICADO. Fortaleza/Ce, 22 de abril de 2026; Augusta Brito de Paula - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA