DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024 I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e demais documentos acostados no processo nº 30021.000735/2026-01.; VII- FORO: Fortaleza - CE ; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/04/2026 a 22/04/2027.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo importa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 23/04/2026 a 22/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 20 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Contratado e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Contratado .

Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 050, datado de 17 de março de 2026, página 19 que publicou o Parecer nº 062/2026, de 24 de fevereiro de 2026, deste Conselho. ONDE SE LÊ : Recredencia o Centro de Estudos Professor Lourenço Marinho, Censo Escolar/Inep nº 23209313, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, com qualificação profissional/certificações intermediárias em Auxiliar de Secretaria Escolar, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao curso de ensino médio, com a previsão de 80 (oitenta) vagas anuais, com duas turmas de até 40 (quarenta) vagas: uma de segunda a sexta-feira e a outra nos finais de semana. A instituição tem como mantenedor Lourenço de Sousa Marinho Neto e sede na Rua Pergentina Araújo, nº 303, Bairro Centro, CEP: 62.508-480, no município de Itapipoca, com validade de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. LEIA-SE : Recredencia o Centro de Estudos Professor Lourenço Marinho, Censo Escolar/Inep nº 23209313, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, com qualificação profissional/certificações intermediárias em Auxiliar de Secretaria Escolar, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao curso de ensino médio, com a previsão de 80 (oitenta) vagas anuais, com duas turmas de até 40 (quarenta) vagas: uma de segunda a sexta-feira e a outra nos finais de semana. A instituição tem como mantenedor Lourenço de Sousa Marinho Neto e sede na Rua Pergentina Araújo, nº 303, Bairro Centro, CEP: 62.508-480, no município de Itapipoca, com validade de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) DELIO CHAVES DA SILVA NETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) GLADYSON LEITE GONDIM JUNIOR , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0082/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) DELIO CHAVES DA SILVA NETO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0083/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) GLADYSON LEITE GONDIM JUNIOR , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº071/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itarema (CE), no período de 27 a 30 de abril de 2026, NUP 43001.002611/2026-32, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto

SECRETÁRIO DAS CIDADES